Conselho Estadual de Saúde analisa destinação do Plano Plurianual para o setor

Em caso de divergência ou proposição, conselheiros podem sugerir emenda à peça aos deputados

O Conselho Estadual de Saúde (CES) recebeu do governo do Estado a peça orçamentária do Plano Plurianual (PPA), referente ao período 2020-2023. O documento é analisado pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Finanças da entidade (CIOF), que, em caso de alguma divergência ou proposição, pode sugerir emenda a ser apresentada por alguma deputado estadual. A Assembleia Legislativa, que já recebeu o PPA desde o início deste mês, tem até o início de dezembro deste ano para realizar a discussão e aprovação do documento. 

O PPA é de R$ 74,42 bilhões, segundo anunciou o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que destacou o resgate do modelo de planejamento adotado no primeiro governo de Renato Casagrande (PSB). Entre os 10 programas contemplados com os maiores recursos destacam-se as áreas de saúde, com o Novo SUS Capixaba; segurança, com o Estado Presente em Defesa da Vida; educação, com melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem na rede pública com equidade; e infraestrutura.

De acordo com a conselheira que representa o segmento de trabalhadores no Conselho Estadual de Saúde e que é integrante do CIOF, Cynara Azevedo, há pontos positivos no documento referentes à área de saúde, como a menção à realização de concurso público. O PPA fala em processo seletivo para carga público, o que é necessário para renovar e ampliar os quadros do setor, que devem ser contratados pela fundação estatal, ainda em processo de discussão para ser criada. 

Segundo Cynara, o papel do Conselho de Saúde é apreciar o documento, mas que seus integrantes podem, em conversas com os deputados, sugerir alguma alteração necessária por meio de emenda. Ela destacou ainda que o ideal é que os pontos da peça orçamentária sejam cumpridos e não negligenciados como em PPA’s de anos anteriores. 

O governo do Estado afirma que o documento foi elaborado de "forma realística, com base nos cenários econômicos de âmbitos nacional e estadual". O investimento planejado entre 2020 e 2023 é de R$ 14,60 bilhões e, desse montante, R$ 7,64 bilhões com recursos de Caixa; R$ 4,64 bilhões com valores provenientes de demais fontes envolvendo, por exemplo, operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, R$ 2,39 milhões são relativos a empresas públicas como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás).  

O plano de médio prazo prevê para o Executivo despesas correntes e de capital num total de R$ 47,17 bilhões, excluídas desse valor as relativas à Previdência, reservas e programas de operações especiais, que envolvem despesas como o pagamento de dívida e Pasep. 

Em relação a esse montante, as maiores despesas correspondem às áreas da Saúde, com R$ 11,39 bilhões; Segurança, R$ 10,14 bilhões; e Educação, R$ 10,11 bilhões.

Emenda para Defensoria

Quem também deseja sugerir emendas ao PPA são os defensores públicos. Em junho deste ano, sensibilizados com a situação da Defensoria Pública, 21 deputados estaduais assinaram destaque a uma das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que permitia a ampliação do orçamento da DPES em até 1% da receita líquida do Estado. 

A proposta orçamentária apresentada no último ano do Governo Casagrande, para o exercício de 2015, trazia previsão orçamentária para Defensoria Pública no valor de R$ 66,4 milhões. No entanto, houve corte de R$ 17 milhões feito pelo ex-governador Paulo Hartung ao assumir o cargo.

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