Corregedoria inicia ação contra Assumção, que já conta com apoio de deputados

O líder do governo, Enivaldo dos Anjos, e Alexandre Quintino manifestaram apoio ao militar nesta segunda

Debaixo de sigilo, mas sem ter outra alternativa, a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa iniciou nesta segunda-feira (16) os trâmites para formação da Comissão Processante que irá apurar declarações do deputado Capitão Assumção (PSL), que ofereceu R$ 10 mil a quem matar o assassino de uma mulher, crime ocorrido em Cariacica, no último dia 12. 

Na manhã desta segunda, o líder governo e membro suplente da Corregedoria, Enivaldo dos Anjos (PSD), afirmou em discurso na reunião da Comissão de Segurança que votará contra punição ao Capitão Assumção. “Independentemente do que tenha dito, quero antecipar minha posição: voto contra qualquer atitude dessa Casa contra o deputado. Lutamos muito pela democracia. O deputado tem o direito de se manifestar. Falsos intelectuais estão querendo incriminar alguém que está defendendo a população”, afirmou Enivaldo.

A posição do líder foi acompanhada pelo Coronel Alexandre Quintino (PSL), que defendeu "a liberdade de expressão do parlamentar". O deputado é suplente na Corregedoria e chegou a afirmar à imprensa, após o discurso na semana passada, que Assumção havia se excedido. 

Já o corregedor-geral, Hudson Leal (PRB), abriu mão de conduzir o processo e indicou Torino Marques (PSL) como relator. Mas o escolhido, correligionário de Assumção, também tenta se livrar da função. Ele não pôde contar com o vice-corregedor, Euclério Sampaio (sem partido), ausente por problemas de saúde.

Integram a Corregedoria, que conduzirá o processo, além dos deputados citados, Marcelo Santos (PDT) e Rafael Favatto (Patri), e o suplente Theodorico Ferraço (DEM).

Os meios políticos sinalizam que, além da defesa já declarada de Enivaldo dos Anjos e Quintino, o Capitão Assumção tem o apoio de seus colegas de partido, o que pode representar a possibilidade do processo se desenvolver de forma mais branda. 

No entanto, a comissão processante terá que ser formalizada, em atendimento ao Regimento Interno da Casa, como afirmam especialistas. A Corregedoria foi acionada pela Procuradoria-Geral da Assembleia para que apure ato atentatório contra o decoro parlamentar a partir do discurso proferido pelo Capitão Assumção, seguindo o Regimento Interno da Casa, que prevê punição, advertência, censura, suspensão do exercício do mandato por até 30 dias e perda do mandato.

Além do vice-corregedor-geral, Euclério Sampaio, ausente por questões de saúde, declinaram de discursar na sessão da Assembleia desta segunda-feira o corregedor Hudson Leal e o próprio Capitão Assumção, provocando comentários em decorrência da repercussão gerada pelas declarações do parlamentar. “Cadê o Assumção, vim aqui para ver o homem falar”, disse o deputado José Esmeraldo (MDB), ao ocupar a tribuna do plenário. 

O capítulo segundo do Regimento Interno, que trata desse assunto, destaca que o “uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar”. 

No parágrafo primeiro, afirma: “Para os efeitos da aplicação do contido no caput deste artigo, considerar-se-á o disposto no Código Penal”. As declarações do parlamentar foram feitas da tribuna da Assembleia e depois confirmadas por ele próprio em entrevistas a órgãos de imprensa do país, com grande repercussão nas redes sociais. 

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