No Dia do Professor, Assembleia Legislativa pode aprovar 'Lei da Mordaça'

Entidades convocam mobilização urgente contra projeto de Vandinho que afeta liberdade dos docentes

Enquanto se disparam mensagens de parabéns neste 15 de outubro, Dia do Professor, o presente da Assembleia Legislativa pode ser amargo para os docentes capixabas. Elaborado pelo deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), o Projeto de Lei 10/2019, chamado pelos críticos de PL de "Lei da Mordaça", que legisla sobre a proibição da "ideologia de gênero" nas escolas, teve regime de urgência aprovado e deve ir à votação no plenário da Casa ainda nesta terça-feira (15).

Movimentos políticos e sociais se mobilizam contra a aprovação do projeto e convocam para ato às 15h, horário da sessão legislativa, que devem acompanhar nas galerias do Plenário Dirceu Cardoso. A executiva do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) se manifestou publicamente, alegando que o projeto afeta a liberdade de ensino dos professores, garantida pela Constituição. "O deputado sabe da inconstitucionalidade da sua proposta, mas apresenta, com traços de sarcasmo e perversidade, pedido para que o projeto seja aprovado, hoje, quando se comemora o Dia do Professor", diz a nota.

O PL de Vandinho, protocolado no início de fevereiro, no embalo das declarações do então recém-empossado presidente Jair Bolsonaro (PSL) e no momento em que o projeto Escola Sem Partido ainda estava em alta, define "ideologia de gênero" como "a ideia de que os seres humanos nascem iguais, sendo a definição do masculino e do feminino um produto histórico-cultural desenvolvido tacitamente pela sociedade, independentemente de seu sexo biológico".

A definição tosca do projeto, que segue a linha de outros escritos pelo Brasil, parte de uma confusão proposital entre sexo e gênero. Basicamente, enquanto sexo é uma definição biológica, o gênero é uma categoria sociológica, cujo papel muda de acordo com o local e o tempo. Os estudos de gênero são fruto de uma longa trajetória de pesquisas científicas buscando compreender as questões humanas nas diferentes sociedades, constituindo-se como teorias e estudos, não como uma "ideologia", expressão usada pelos ultraconservadores para desqualificá-los. 

A deputada estadual Iriny Lopes (PT) foi uma das que criticou o projeto e seu regime de urgência, que lhe pareceu absurdo diante de um momento em que a Assembleia precisa debater importantes peças orçamentárias do Estado que tratam da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual (PPA 2020-2023).

"Considerando que os múltiplos gêneros são parte do que humaniza os indivíduos em nossa cultura contemporânea, ideologia de gênero é um conceito fake batizado no Congresso Nacional e que já passou por situações vexatórias", disse a deputada nas redes sociais, lembrando o caso do governador de São Paulo, João Dória, também do PSDB de Vandinho, que mandou recolher materiais escolares por suposta propagação da tal "ideologia de gênero", o que repercutiu negativamente.

"Atualmente, no currículo pedagógico do Espírito Santo, na área de Conhecimento em Ciências Humanas, está previsto uma série de Temas Integradores que são aplicados nas salas de aula, debatendo questões voltadas à formação humana, ética e social dos estudantes e que valoriza as identidades culturais, inclusive tratando de questões como gênero, sexualidade, poder e sociedade, entre outros", afirmou Iriny.

Outro crítico ao projeto é o deputado Sergio Majeski (PSB), professor com mais de 30 anos de experiência. Ele considera que além de inconstitucional, o projeto não contribui em nada para resolver os graves problemas que afetam a educação pública e o trabalho dos profissionais de educação no Espírito Santo.

No mesmo sentido, o Psol lembra em sua nota que são muitas as dificuldades na educação no Espírito Santo, como a desvalorização do magistério, o fechamento de turmas, a estrutura precária de escolas, o corte de recursos, o desrespeito à educação do campo, mas a liberdade dos professores não é um dos problemas. O partido diz que defende "o direito das professoras e professores de exercerem sua importante missão com a liberdade necessária à construção de uma geração cidadã".

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