Vitória da especulação imobiliária na Câmara de Vereadores

Mazinho dos Anjos votou contra o próprio projeto, após articulação de empresários do Sinduscon-ES

"Câmara de Vitória votou a favor da especulação imobiliária". A frase foi escrita por um ativista da luta por moradia após a sessão dessa terça-feira (14), quando o legislativo municipal rejeitou, por 10 votos a 2, o Projeto de Lei 72/2019, que fixa as alíquotas para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de modo progressivo sobre imóveis abandonados ou sem uso. A medida é um instrumento de pressão já aplicado em grandes municípios para que os imóveis cumpram sua função social, conforme previsto na Constituição Federal.

O projeto foi proposto conjuntamente pelos vereadores Roberto Martins (PTB) e Mazinho dos Anjos (PSD), sendo que este acabou votando contra o próprio projeto. 

Roberto Martins havia afirmado tempos atrás que o projeto poderia ser aprovado com facilidade, pois trata nada mais do que da regulamentação de um instrumento que está previsto no Estatuto das Cidades, de nível nacional, e no Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória. O instrumento, porém, nunca foi aplicado por falta de regulamentação do executivo para definir o valor das alíquotas, o que os vereadores alegaram que pudesse ser feito pelo legislativo municipal.

Em setembro, na primeira vez que o projeto foi para o pleno da Câmara, após passar pelas comissões, vereadores tentaram protelar e conseguiram adiar a votação. O que havia aparecido nos bastidores era uma carta assinada pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), que reúne o empresariado do setor e costuma ter grande influência política.

A carta, assinada por Paulo Alexandre Baraona, pedia para estender o prazo até a votação para  "que o setor de construção civil e mercado imobiliário e demais agentes sociais possam ter condições [de] discutir e apresentar contribuições a esta Casa de Leis e com os vereadores interessados tema".

Depois de um mês do adiamento da votação, com o projeto novamente em pauta, parece que o trabalho de bastidores fez efeito. No pleno, votaram a favor do projeto de regulação do IPTU Progressivo apenas Roberto Martins e Vinícius Simões (PPS), que também havia votado contra o adiamento.  

Com o projeto, a taxação do IPTU seria de 2% do valor venal do imóvel no primeiro ano de vacância, subindo a cada ano até alcançar o valor de 15%, caso o imóvel siga sem uso após cinco anos.

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