A impunidade é o mal

Denúncias dos deputados contra empresas infratoras instaladas no Estado revelam o alto nível de impunidade

Sonegação, tráfico de influência, fraude, roubo e safadeza foram alguns dos termos usados nessa segunda-feira (7) pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa, para apontar práticas altamente desabonadoras de empresários instalados no Estado e empresas que formam a base da economia, entre elas a Vale. 

A denúncia, feita da tribuna do legislativo estadual, carrega o mérito de revelar deformações do mundo corporativo legitimadas por legislações que levam em conta, pelo menos em sua maioria, apenas as metas traçadas em frios cronogramas de desenvolvimento econômico. 

Nesses planejamentos, questões relacionadas à vida humana e as implicações com o meio ambiente são relativizadas, a fim de sempre favorecer a lucratividade de pequenos grupos de privilegiados. Em contrapartida, há aumento da pobreza e da miséria e suas trágicas consequências, que explodem na insegurança e aumento da criminalidade. 

Como força motora dessa engrenagem estão os sonegadores de impostos, que também não honram compromissos com a bancos oficiais, estabelecem tarifas de serviços de uso público, como pedágios, transporte coletivo e energia elétrica, poluem o meio ambiente, destroem rios e tornam a paisagem árida. E nada acontece, a impunidade os protege, os setores encarregados da fiscalização se mostram frouxos. 

A denúncia de Enivaldo dos Anjos, sequenciada por outros parlamentares, incluindo o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), desnuda o conceito da meritocracia alimentada secularmente pelas elites, que impõem a outros setores da sociedade a marca de infratores das leis, reservando para si os espaços destinados aos virtuosos, os chamados homens de bem.  A fraude, a corrupção, o mal feito só existem para os outros. 

Esse cenário, no entanto, vem sendo construído com a concordância de parte da classe política, por omissão, falta de conhecimento e de qualificação para o exercício do mandato e, principalmente, por uma cumplicidade que a leva para longe de interesses coletivos. Exemplos desse comportamento não faltam, a poluição provocada pela Vale e ArcelorMittal e a expansão do deserto verde dos eucaliptos no destaque. 

A fiscalização agora intensificada nas comissões parlamentares de inquérito e em outros mecanismos chega em boa hora e deveria ser a marca da atividade parlamentar, a fim de que os infratores possam não apenas ser identificados, mas recebam, efetivamente, a devida punição. 

O que se espera, para o bem comum, é que as denúncias sejam transformadas, como já vem ocorrendo em alguns casos, em investigações que possam alterar comportamentos e conceitos. Especialmente aqueles que direcionam muitos privilégios para poucos, enquanto o restante da população amarga prejuízos. 

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