A lei mais cruel

No mesmo dia do despejo coletivo, na Serra, a Assembleia aprovou mais incentivos fiscais a grandes empresas

Elaine Gomes tem 33 anos, dois filhos e uma mãe idosa para cuidar. Ela está na rua, foi desalojada do barraco onde morava, em Novo Horizonte, município da Serra, nessa quarta-feira (9), juntamente com mais 80 famílias. A ação seguiu “ determinação da Justiça”, diz o frio comunicado da Prefeitura. É a lei, para os pobres, rigorosa, para os abastados, flexível e suave.  

Empregada doméstica desempregada, Elaine é desinformada, pouco frequentou a escola, e não sabe que no mesmo dia em que foi expulsa da “área de preservação ambiental”, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governador Paulo Hartung ampliando as regras dos incentivos fiscais concedidos a empresas, cujos valores são mantidos em segredo. 

A estimativa é de um custo anual de R$ 1 bilhão, dinheiro que é retirado muitas vezes dos programas sociais, como parte do chamado ajuste fiscal, com a velha cantilena de que é necessário reduzir o “custo Brasil” ou então colocar as contas em dia. 

São projetos embasados unicamente na sistemática retirada de recursos públicos das camadas mais pobres, porque as estruturas de poder, que poluem e criam desertos verdes, sufocando nascentes, matas e pessoas, precisam ser fortalecidas.  A Aracruz Celulose (Fibria), a Vale e a Arcelor, no Espírito Santo,  estão aí mesmo para comprovar a afirmativa. 

Elaine desconhece, também, que no mesmo dia do despejo, em Brasília, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam a si mesmo aumento de 16 % nos vencimentos, que sobem para 39,3 mil a partir de 2019, caso aprovado pelo Congresso Nacional.  Aos quais são acrescidas inúmeras vantagens, inclusive auxílio moradia mensal de R$ 4,3 mil, mesmo se o favorecido possui residência própria na capital federal.

É a lei, estabelecida por quem colhe benefícios diretos e imediatos, na mamada secular aos cofres públicos.

Assim é o modelo estabelecido, que arrasta as “Elaines” para o meio da rua, para virar mais um dos muitos alvos de preconceito, que sequer entram na estatística dos desvalidos. A Grande Vitória, como em todos os centros urbanos do País, serve de exemplo para demonstrar o crescimento do número de pessoas em situação de rua.  

Então não foi assim que, no mesmo dia do despejo brutal na Serra, realizado sem aviso prévio e a preocupação para com o amparo social, que o presidente Michel Temer assinou decreto cortando o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Com a canetada, que deve ser aprovada pelo Congresso, Temer deixa ao desabrigo centenas de idosos e pessoas com deficiência, lançando-as no mais fundo dos poços, abrindo porta à violência gerada pelo desespero.

É o retrato da lei, a manter privilégios seculares, cortar direitos e exaltar o modelo cruel, que encarcera muito mais os pobres e pretos, mesmo sem culpa formada, apanhados muitas vezes pela roupa e a cor da pele. Estes são o alvo de projetos fascistoides como o da redução da maioridade penal, que escamoteia a realidade. 

Seus defensores tentam esconder a perspectiva sombria da população jovem brasileira, agravada nos últimos dois anos. Já são mais 28% dos jovens que vivem o desemprego. Em um quadro que mostra o crescimento em 18% do genocídio da juventude negra e o suicídio como a maior causa de morte de jovens no Brasil. 

As “Elaines” seguem, debaixo da lei mais cruel, formalizada pelos chamados "homens de bem", com seus códigos, intocáveis, bem longe da generosidade. Até quando? 

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para manter ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
1 Comentários
  • Marcelo Zanuncio Gonçalves , sexta, 10 de agosto de 2018

    O estado brasileiro é muito competente e eficaz, cumprindo todas as leis e pagando em dia, para os juízes, desembargadores, promotores, ministros, servidores do alto escalão do congresso nacional, da justiça e do legislativo, muito bom também para os deputados, senadores, prefeitos, governadores, secretários de estado, presidentes de empresas e autarquias públicas, bom até para filhos e familiares de militares. Agora para cumprir suas obrigações com a população em geral, que precisam de saúde, educação, obras viárias, desenvolvimento sustentado e cuidar do meio ambiente, os governos são totalmente ineficazes. Esse é o Brasil que foi criado para atender a poucos e de forma muito imperiosa, e todos, principalmente a classe política não faz nada para mudar.