A polêmica da faculdade de Medicina em Cachoeiro

Iminente implantação tem promovido uma série de perplexidades no município

A iminência da implantação de uma faculdade de medicina em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, está trazendo uma série de perplexidades. Opiniões contra e a favor, cercadas pelo calor – em todos sentidos – dos cachoeirenses. Longe dos interesses políticos, impõe-se, no entanto, ouvir as ponderações de Andrea Ramal. Qualquer que fosse o presidente da República eleito, um dos primeiros desafios a enfrentar é o da formação dos médicos brasileiros. Paradoxalmente, esse quadro convive com o fato de que desde o início deste ano, está vetada pelo Ministério da Educação (MEC) a abertura de novos cursos de Medicina pelos próximos cinco anos. Essa “dilatória” tem o objetivo de reavaliar a formação médica no país.

De fato, nos últimos anos, houve uma proliferação de cursos de Medicina: hoje são cerca de 300 no país, que lançam ao mercado mais de 29 mil novos médicos por ano. O problema é que muitos foram abertos sem a devida estrutura, adotando currículos inadequados, com poucos laboratórios e didática longe da ideal.

Isso faz com que haja enormes deficiências num número expressivo de médicos recém-formados. Comprovado, por exemplo, pela dificuldade de preencher as vagas de residência médica. Este ano, no exame do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), 40% dos recém-formados foram reprovados. Quase 70% dos médicos não sabiam medir a pressão arterial, e 68% não acertaram os procedimentos que devem ser adotados em pacientes com sinais de infarto. São informações oficiais.

 A propósito, com irreverência, já se diz que “não existe mais advogado de porta de cadeia, mas de porta de hospital”. Vamos nos situar diante da repercussão de tais circunstâncias nas decisões judiciais. 

Aliás, repito Sérgio Bermudes, brilhante advogado cachoeirense, de fama internacional, que faz duras críticas à decisões judiciais. Merecem restrição os julgados incompletos ou obscuros, também não se pode poupar críticas às decisões judiciais desnecessariamente prolixas; às escritas na linguagem rebuscada e pedante, cheia daqueles preciosismos, que persistem, como se os julgadores quisessem mostrar erudição. Sérgio atribui tal fato à herança e legado do ministro Orozimbo Nonato. 

Tenho lido com muito cuidado as decisões de juízes e dos desembargadores sobre o tema responsabilidade dos médicos e hospitais. Deparei-me esta semana, com um acórdão de nosso Tribunal, que poderia considerar exemplar, tendo em vista as exigências do CPC e também a facilidade em compreender aquilo que foi decidido, até mesmo pelo homem médio, sem necessidade de ser advogado. Nele se vê, com imensa clareza e simplicidade, os elementos essenciais da decisão, sem qualquer rebuscamento. Isto é, a linguagem é concisa, lógica, direta e simples.

Mesmo omitindo as partes do processo, como faço agora, nosso Tribunal vem decidindo em caso complexo que “responsabilidade civil do médico é, portanto, subjetiva. Já a responsabilidade civil do hospital ou da clínica deve ser analisada no caso concreto.

A responsabilidade será objetiva pelos danos produzidos pelas coisas (instrumentos, aparelhos) utilizadas na prestação de seus serviços ou por problemas ocasionados pela falta de higienização do ambiente hospitalar. Mas a responsabilidade dos hospitais ou clínicas pelos atos dos médicos que nele atuam depende da prova da culpa destes”. 

Diz mais: “a responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependentemente de comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Em razão disso, não se pode dar guarida à tese que objetiva excluir, de modo expresso, a culpa dos médicos e, ao mesmo tempo, admitir a responsabilidade objetiva do hospital, para condená-lo a pagar indenização por morte de paciente”.

 É momento de colocar tudo numa coqueteleira e pensarmos com objetividade sobre o futuro de uma faculdade de Medicina em Cachoeiro. 

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