A questão carcerária

A superlotação nos presídios tende a se agravar, caso não sejam adotadas medidas estruturantes do sistema

O sistema prisional no Espírito Santo passou por mudanças desde que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou a adoção de medidas para por fim à situação sub-humana em que viviam os apenados, vários deles em celas metálicas, as “microondas”, que chegavam a registrar temperaturas de 50°C. 

Com as alterações, vieram as licitações para a construção de novos presídios, parte de um modelo que vê no encarceramento uma das formas de punição, sem preocupações com a ressocialização do preso. Essas obras geram boas peças de marketing e, certamente por isso, são mais prioritárias para os gestores públicos.  

Em consequência, a população carcerária explodiu e os presídios estaduais apresentam, hoje, como no restante do País, mais de sete mil pessoas acima da capacidade prevista. Por isso, não foi sem motivo que o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), manifestou preocupação ao visitar os órgãos responsáveis pela gestão do Poder Judiciário na primeira semana depois do término das apurações eleitorais. 

O sistema prisional brasileiro é historicamente desumano, contribuindo largamente para a insegurança da sociedade, por conta da ausência de uma estrutura ampla que possa inserir práticas capazes de reduzir o número de encarcerados, como em outros países. 

A situação, complicada, tende para um maior agravamento, com a provável aprovação da maioridade penal pelo Congresso Nacional e sem a garantia das audiências de custódia de forma mais abrangente. 

Essa prática, adotada no Estado desde 2015, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça, tem o objetivo de reduzir o aumento da população carcerária, e, ao mesmo tempo, humanizar a condição do infrator, especialmente os envolvidos em pequenos delitos. No entanto, a fim de que funcione de forma plena, é necessário banir privilégios das classes mais abastadas e ampliar a rede de prestação de serviços. 

Uma das medidas, por exemplo, é reforçar a Defensoria Pública, a fim de que as audiências de custódia cheguem a todas as cidades do Estado e, deste modo, as normas estabelecidas em convenções de direitos humanos assegurem o respeito e a integridade física das pessoas presas em flagrante. 

Com um terço maior do que o número de vagas, a população carcerária no Estado apresenta crescimento preocupante, não somente pelo aumento da criminalidade, mas também pela significativa quantidade de presos sem julgamento.

Existem mecanismos capazes de pelo menos mudar um pouco o cenário, mas para isso, é urgente que o poder público adote ações que garantam a manutenção dos processos estabelecidos, inclusive com provisionamento de recursos e empenho estadual em aumentar o número de servidores. 

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