Crime e inclusão social

O Estado Presente deve dar à educação, à saúde e à promoção da cidadania a mesma prioridade dispensada às áreas de segurança

O governo do Estado retomou nesta segunda-feira (18) um dos projetos mais importantes de qualquer gestão pública, principalmente nos grandes centros urbanos e áreas periféricas, visando o controle e a redução da criminalidade por meio de ações conjuntas de setores de segurança pública e de promoção da cidadania.   

O Estado Presente, segundo o governo, foi desenhado metodologicamente para atuar em dois eixos: controle da criminalidade e prevenção à violência, a partir da ampliação do acesso aos serviços básicos em regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social.
 
Ataca os pontos onde estão localizadas as vertentes da ampliação da violência, que assumem a cada dia proporções assustadoras. Na primeira etapa, o programa atuará no chamado eixo policial, voltado ao controle da criminalidade, como informa o governo. 

Haverá enfrentamento qualificado, a partir da identificação, localização e prisão de criminosos, além de medidas voltadas para a modernização do sistema de segurança pública, agregando tecnologia e análises de indicadores.

Nesse contexto há um fator que deve merecer a atenção das autoridades, considerando que o Brasil tem uma das polícias mais violentas do mundo. Relatório anual de 2018 da ONG Human Rights Watch Human Rights alerta as autoridades brasileiras pra que tomem medidas decisivas para conter as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia, o que gera desconfiança das comunidades, especialmente as periféricas. 

Um quadro que se torna mais denso, com o recente projeto do governo federal sobre a posse de arma, legitimando a prática da violência, ao ampliar o nível de permissividade como forma de compensar a ineficiência do Estado.  

É preciso nunca esquecer que a vulnerabilidade social caminha junto ao descaso dos governos em áreas fundamentais ao exercício da cidadania, que passam pelo direito à moradia, sistemas de saúde e de educação e, principalmente, respeito a conquistas sociais nas relações de trabalho.   

Nesse sentido, programas como o Estado Presente têm que priorizar em suas ações fatores capazes de promover o progresso social. O projeto anunciado pelo governador inclui a educação, cultura, direitos humanos e ciência e tecnologia entre as atividades que serão desenvolvidas e isso é positivo. 

Espera-se, no entanto, que as prioridades do eixo de segurança pública propriamente dita sejam iguais às dispensadas às áreas complementares, pois elas são igualmente importantes. Até mesmo porque, a histórica vulnerabilidade social é devida, em grande parte, à ausência do Estado onde mais se precisa.

Mais atual do que nunca, vale relembrar a frase do cientista político Roberto Garcia Simões, em entrevista a Século Diário, ainda no primeiro mandato do governador Renato Casagrande: “Precisamos não só do Estado Presente, mas da sociedade presente no Estado”.  

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