Direitos em risco

As reformas na área do trabalho colocam em risco direitos históricos e provocam inquietação na sociedade

Documento divulgado pela Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat), nessa segunda-feira (12), em repúdio ao anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a possível extinção do Ministério do Trabalho, antecipa uma série de atos programados para os próximos dias, em protestos contra a perda de direitos trabalhistas resultante de atos adotados pelo presidente Michel Temer, que serão aprofundados no futuro governo.

As Centrais Sindicais realizarão manifestações em várias cidades nos dias 22 e 26, inclusive em Vitória, como forma de resistência ao projeto de extinção do Ministério do Trabalho, à criação da carteira de trabalho “verde e amarela”, que legitima a renúncia de direitos, e a normas vigentes a partir da Reforma Trabalhista, aprovada em 11 de outubro de 2017.

A nota da Aesat afirma ser imprescindível equilíbrio entre capital e trabalho, principalmente no momento atual, de permissiva flexibilização de normas e regras favoráveis aos trabalhadores e às suas entidades de classe, a fim de garantir o combate a ações abusivas e ilícitas daqueles que desconhecem a “dignidade humana e a valorização do trabalho”.

O temor das centrais e de entidades ocorre quando se observa, um ano depois de sua criação, os resultados da chamada reforma trabalhista, que alterou conquistas históricas, como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades, como o trabalho remoto e intermitente por período.

A reforma apresenta números tímidos em relação ao propalado equilíbrio nas relações trabalhistas, possibilitando redução no volume de desempregados e ampliando a abertura de novos postos de trabalho. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), muito pouco do projetado aconteceu.

O número do emprego formal ficou estagnado no período de um ano de vigência das novas regras, registrando-se aumento de empregos informais e redução do volume de ações trabalhistas, sinalizando renúncia de direitos, que se confirma com o aumento de acordos extrajudiciais.

O desemprego, de acordo com o IBGE, permanece em 12%, mesmo índice de novembro do ano passado. O levantamento, no entanto, revela um dado alarmante; o crescimento em 13,2% de desalento, somando 4,8 milhões o número de pessoas que desistiram de procurar emprego, em relação a 2017.

“Não fosse o Ministério do Trabalho, por certo que o Brasil distaria anos luz na evolução das relações sociais e econômica”, diz a nota da Aesat. Os números confirmam e servem de alerta, a fim de que os direitos sejam garantidos, visando um a sociedade mais igualitária e justa.    

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