Faz de conta da Vale

Mesmo sem atender a condicionantes há 11 anos, a Vale recebe licença para continuar operando e poluindo

O poder das empresas mineradoras é incontestável, com nível de abrangência muitas vezes superior a programas de gestão pública, sequestrados por megaprojetos de desenvolvimento econômico. A Vale, como uma das maiores do mundo do setor, utiliza o bastão de mando e mantém sempre em alta os impactos negativos de suas operações livremente.

A Vale polui, destrói o meio ambiente e continuará a fazê-lo da forma como quiser, diante de um poder público acovardado e dependente dos recursos gerados por essa atividade nociva à sociedade, a quem resta apenas tentar conter a elevação do número de mortes causadas pela poluição que diariamente é lançada na atmosfera da Grande Vitória. 

Com base em matérias de Século Diário, a empresa foi o tema abordado na sessão da Assembleia Legislativa dessa segunda-feira (19), quando os deputados Sergio Majeski (PSB), Gilsinho Lopes (PR) e Rafael Favatto (Patri) criticaram o teor da nova licença de operação da empresa, emitida em setembro pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Para os parlamentares, há um “absurdo” na nova licença ao repetir condicionantes não cumpridas há 11 anos pela empresa, apontada como uma das maiores poluidoras no Estado. Os parlamentares denunciaram a conivência do poder público com esse “crime silencioso”, no dizer do deputado Sergio Majeski. 

São fatos que se repetem sem que haja uma tomada de posição por parte dos órgãos e agentes públicos encarregados da fiscalização, submetidos às pressões da empresa, que assume o papel de condutor das operações sem ter que dar satisfação a ninguém. 

No entanto, deve ser ressaltado que os movimentos da Vale para não atender às condicionantes são amparados por uma legislação permissiva,   cujas regras são estabelecidas pelos parlamentes em seus diferentes níveis, considerando mais os interesses financeiros e econômicos do que as questões relacionadas ao meio ambiente e à prevenção de doenças. 

A questão é antiga e já passa da hora de os legisladores se movimentarem no sentido de aglutinar forças a fim de impedir a manutenção de um sistema de proteção ambiental totalmente voltado aos interesses empresariais, que permite à Vale operar por mais 11 anos, enquanto afirma que está investindo recursos e esforços para reduzir os níveis poluentes, em uma ciranda de faz de conta sem fim. 

“A CPI gerou um relatório final após um trabalho árduo de muitos meses e com várias recomendações ao governo do Estado, aos órgãos ambientais, Ministério Público, Justiça Federal, Justiça Estadual. Recomendações importantes a serem cumpridas pelos órgãos para garantir um meio ambiente equilibrado. Infelizmente foram ignoradas”, lamentou o deputado Gilsinho Lopes. 

Espera-se que o nível de insatisfação dos deputados não se restrinja a discursos eventuais na tribuna da Assembleia Legislativa, mas que dessa atitude, de todo elogiável, possa ser construído um sistema capaz de mudar leis e fazer com que elas sejam, enfim, cumpridas em favor da sociedade. 

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