Bizarro é como está sendo visto o projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), no qual propõe o reajuste dos subsídios dos secretários do Estado em 3,5%, mesmo índice anunciado pelo governador Renato Casagrande para os servidores.
A justificativa de “corrigir a situação” usada pelo líder do governo não se sustenta, pois a situação que precisa ser alterada, com urgência, é a política de reajustes dos servidores em geral, principalmente depois da acachapante derrota com a aprovação da reforma da Previdência estadual, na última segunda-feira (5), abrindo a possibilidade de novas perdas no poder aquisitivo.
A iniciativa do parlamentar é, no mínimo, equivocada, por misturar o pleito dos servidores com vencimentos defasados em quase 28,3%, com a situação de integrantes do primeiro escalão do governo, cargos comissionados, que já percebem salários elevados e desfrutam de privilégios inacessíveis à maioria do funcionalismo e da população. Não faz o menor sentido igualá-los.
A nova Previdência, aprovada pela maioria dos deputados estaduais, aumentou a alíquota previdenciária de 11% de 14%, fazendo desaparecer a já minguada reposição inflacionária de 3,5% anunciada pelo governo, mesmo assim, depois de muita articulação e protestos.
Para o pessoal do primeiro escalão, cujos vencimentos subirão de R$ 18,3 mil para R$ 18,94 mil, valor já altíssimo para a realidade do Estado – salários da massa do funcionalismo não chegam a R$ 3 mil – a medida representa ganho. No entanto, para o pessoal de “baixo”, os 3,5% terão impacto irrelevante na frenda familiar, sacrificada por uma política salarial injusta, porque segue a cartilha voltada unicamente para o ajuste fiscal e o acerto das contas públicas, retirando dos trabalhadores para garantir renúncias fiscais a empresas que, muitas vezes, deixam de cumprir integralmente contratos firmados com o Estado.
A iniciativa de Enivaldo, em meio às tensões de várias categorias dos servidores com o governo Renato Casagrande vem, no mínimo, em momento inadequado. E repete movimento recente, de 2018, quando uma manobra orquestrada pelo governo Paulo Hartung e deputados estaduais, incluindo o atual líder do governo, tentou reajustar os salários de governador, vice e secretariado em – pasme! – 18%, enquanto aos servidores foram destinados 5%, depois de quatro anos de arrocho.
Não bastassem os episódios polêmicos protagonizados nesta semana pela Assembleia, ignorando os apelos e articulações dos servidores no acordo da votação da Previdência, o projeto de Enivaldo só vem para esticar a corda ainda mais.
Os esforços deveriam se concentrar, pelo contrário, no atendimento e interlocução com o governo em relação ao pleito dos servidores, abrindo de uma vez por todas um diálogo aberto com as entidades representativas, que reclamam do tratamento não condizente com a situação alarmante em várias áreas, como a Segurança, motivo de apreensão de toda a sociedade.
