Governo de descompasso

Ao conceder mais uma vez à poluidora Vale créditos de ICMS, o governo demonstra distanciamento dos interesses do Estado

Semana passada, o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), declarou que a Vale tem um considerável passivo ambiental no Espírito Santo, que afeta toda a sociedade capixaba, ao comentar os empecilhos colocados pela mineradora para construir o trecho ferroviário entre Vitória e presidente Kennedy, sul do Estado, e de lá até o Rio de Janeiro. 

A gigante de mineração em nível mundial se propôs a arcar com a obra, desde que descontados os valores do empreendimento nos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados pela Lei Kandir, que desonerou as exportações de produtos primários, em 1998, provocando enormes prejuízos a vários estados, dentre os quais o Espírito Santo. Na realidade, a empresa constrói a ferrovia, ganha visibilidade, mas quem paga é o Estado. 

Na última sexta-feira (30), a um mês do término de seu terceiro mandato, o governador Paulo Hartung (sem partido) presenteou a Vale, mais uma vez, com a liberação de créditos de ICMS, compensando-os com o imposto devido na importação de maquinário pela empresa. Com a iniciativa, rema contra os interesses do Estado, mantendo a marca de grande parceiro de empresas poluidoras.

Pelo acordo, a utilização de créditos acumulados começou no dia 1º deste mês e vai até 30 de novembro de 2020, já no segundo ano do mandato de Casagrande. Com essa atitude, o governador Paulo Hartung dá prosseguimento a medidas adotadas na reta final do mandato, que irão provocar entraves no futuro governo. 

Exemplo dessa constatação pode ser dado com a fala de Hartung, nessa segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa, durante homenagem do Legislativo, com todas as cores de despedida triunfante. Ele disse, repetindo uma espécie de mantras próprios, que pegou o Estado com um rombo de R$ 1,4 bilhão, para alfinetar seu antecessor e agora sucessor, Renato Casagrande, passando a se autoexaltar.

Nos meses de outubro e novembro deste ano, o governo atual formalizou convênios com 13 prefeituras para execução de obras não emergenciais, com repasses em parcela única, desconhecendo o fato de que isso poderia provocar problemas nas contas públicas no governo que se inicia em janeiro de 2019. Foi preciso que o Tribunal de Contas do Estado interviesse para que o regime de pagamento fosse alterado, em atendimento à solicitação da equipe de transição de Casagrande. 

“Temos uma ferrovia que transporta minério para o Espírito Santo e carvão para Minas Gerais, com um saldo negativo nas áreas ambiental e social, mas não temos contrapartidas”. Essa realidade, demonstrada nas palavras de Renato Casagrande, se perdem no governo atual, que insiste em contrapartidas sempre para favorecer a Vale e não o Estado.

Essa postura está muito bem demonstrada na concessão de mais créditos descontados dos cofres públicos, uma marca de toda a atual gestão, com o agravante de manter os valores em sigilo, bem como o nome de outras empresas privilegiadas com a inserção na caixa preta do governo, campo em que a transparência passa longe. 

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