Greve da PM e Justiça

A linha da investigação sobre o movimento de 2017 se volta, finalmente, para a cúpula do governo

A onda de violência que atingiu a população nos 21 de duração do movimento da Polícia Militar do Espírito Santo, em fevereiro de 2017, e os prejuízos gerados à sociedade, com mais de 200 homicídios registrados no Estado, encontram, finalmente, uma linha de investigação mais justa, alterando os rumos seguidos até agora, com foco apenas na tropa.

Os resultados obtidos com as medidas já adotadas estabelecem punição apenas para o lado mais fraco, dos manifestantes e seus familiares, deixando a ineficiência dos gestores públicos fora de qualquer responsabilidade, apesar dos protestos das entidades representativas da classe, que, quase dois anos depois do evento trágico, encontram respaldo. 

Em momento propício, com a proximidade de instalação de um novo governo, o Ministério Público Estadual (MPES) resolveu, no último dia 22, investigar a responsabilidade do alto comando do Governo do Estado na paralisação, incluindo o próprio governador Paulo Hartung e a cúpula da segurança. 

São arrolados no processo investigativo, além do governador, o ex-comandante geral da PM e atual secretário de Segurança, Nylton Rodrigues Filho; o então secretário, André Garcia; o também ex-comandante, Laércio Oliveira, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Marcelo D’Isesp Costa.

Não se espera, é bom ressaltar, punições mais rígidas ao governador e à cúpula de segurança, considerando o contexto histórico de casos semelhantes, que registra privilégios não concedidos aos ocupantes de patamares mais baixos na hierarquia funcional. Para estes, prisões, expulsões e humilhações, para aqueles, o seguro papel de julgadores. 

No entanto, pode haver a punição moral e esta certamente virá, pelo menos é que se depreende do parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Para ela, “o movimento de paralisação policial militar, enquanto reflexo dessa incapacidade do Estado, representa, por si, grave violação de direitos humanos”. 

Deve ser ressaltado, ainda, o fato de que não foi levada em conta pelas autoridades investigativas a motivação da paralisação, de cunho reivindicatório por salários justos e melhores condições de trabalho, com objetivos definidos claramente na própria eficácia da ação policial para a obtenção de maior nível de segurança em benefício da sociedade. Nem os relatos de participação no movimento do alto comando da PM.

O não reconhecimento dessa conjuntura é fato gerador de distorção, facilitadora para punir os participantes da greve. O que explica porque, somente neste mês, quase dois anos depois do evento, as solicitações encaminhadas por entidades representativas dos policiais militares encontram acolhimento. 

Espera-se que a justiça seja feita, pelo menos com a punição moral dos gestores, que demonstraram incapacidade de conduzir um dos setores vitais para o bem-estar da sociedade: a segurança pública.

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