Nada melhor que a opinião pública

Com o atual momento do País, eleições da OAB-ES crescem em seus significados mais diversos

Alguém já disse que o pior para a verdade não são as mentiras, mas as convicções. Os convictos querem só marcar posição. Não pretendem resultados. Eles se deleitam com a monotonia das coisas mortas. Verdade ou não, dito isso, domingo (28) teremos mais uma eleição. Por formação, tenho procurado conselhos e explicações com cientistas políticos, amigos mais experientes, mais jovens em busca de uma formulação sobre as eleições deste ano. Ouço tudo e anoto, mas ainda não me convenci completamente.

Quero dizer que escutei até mesmo e, sobretudo, candidatos perdedores. Tudo é muito complexo.  Não há uma opinião definitiva. Enfim, a síntese de tudo vem de uma frase, lembrada por Élio Gaspari, dita por Marco Maciel: “O eleitor ficou entre a cruz e a caldeirinha. Até o dia da posse, tudo será encanto e sedução. As consequências vêm depois. A essência da questão está na parte que caberá a cada um quando elas chegarem”.

Mas, como me ensina meu consultor e amigo Sérgio Bermudes, Shakespeare, em Júlio Cesar, diz que o povo que ontem aplaudiu Pompeu hoje aplaude César, amanhã aplaudirá Brutus e depois de amanhã aplaudirá Marco Antônio. A opinião pública é volúvel. Elege, por exemplo, Donald Trump, suporta ditadores. Mas tem que ser considerada, porque não existe nada melhor do que ela.

Mudo de assunto, mas o tema é rigorosamente o mesmo. No dia 28 de novembro teremos eleições para a direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), assim como nas suas subseções aqui no Estado. Com o momento histórico que estamos vivendo, principalmente depois das eleições presidenciais e com o resultado colhido para o Poder Legislativo, que atingiu níveis de perplexidade inusitadas, a escolha de advogados para dirigir suas entidades de classe cresceram em seus significados mais diversos. 

Isso porque, em todos os momentos históricos decisivos, a OAB esteve presente ativamente. Seja na ditadura militar, lutando em favor do direito e das liberdades, seja na deposição constitucional de presidentes acusados de irregularidades ou corrupção. 

Na acusação ou na defesa, o advogado pretende mostrar que o Direito – com suas instituições e suas ficções – precisa estar firmemente ancorado na experiência humana. E a dignidade humana significa que todas as pessoas são um fim em si mesmas, têm igual valor intrínseco e autonomia, devendo viver a própria vida com autodeterminação e fazendo suas próprias escolhas existenciais. 
É por isso que se diz que os direitos fundamentais foram alçados ao centro dos sistemas jurídico–constitucionais, constituindo uma reserva de justiça para proteção de todos os indivíduos, impondo ao Estado deveres de abstenção e atuação. 

Não se conhece a ausência dos advogados nos momentos mais cruciais do país. Para citar dois exemplos recentes, na deposição do presidente Collor se defrontaram muitos advogados. De um lado Evandro Lins e Silva e de outro, Evaristo de Morais Filho. No caso do afastamento da presidente Dilma, José Eduardo Cardoso e Miguel Reale Júnior, cada um em sua direção, na defesa no sagrado direito de defesa. 

Por isso escrevo esta crônica, na busca de acentuar a altiva importância desta eleição, a fim de que possamos estar bem representados na defesa dos direitos da sociedade que se mostra envolta  numa onda profunda de descontentamento, de hesitação e perplexidade. A OAB, queira ou não, historicamente vem representando o equilíbrio do direito que é a luta permanente do ser humano e como consequência a proteção das instituições.

Depois da ditadura, nenhum dos candidatos que se  elegeu usou como tema em seus discursos medidas que pudessem prenunciar uma ameaça às instituições democráticas, como agora. Dessa forma, a eleição para a OAB cresce em significado, principalmente porque os advogados sempre estiveram presentes nos principais movimentos emancipadores, seja na Revolução Protestante; na Revolução Gloriosa; na Revolução Americana, na Revolução Francesa; na luta pela nossa Independência, principalmente hoje no mundo líquido apontado por Bauman. 

A história é fértil em mostrar fases de retrocesso à paixão e à violência e a reconquista da racionalidade como obra principalmente dos advogados.

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