O absurdo!

No "apagar das luzes” e sem debate, Assembleia "bate continência'' para PL dos ''superpoderes'' do MPES

A Assembleia Legislativa é sempre capaz de se superar. Com raríssimas exceções, diga-se de passagem tendo Sergio Majeski (PSB) com uma das poucas vozes capazes de denunciar os acordos espúrios e desmandos da Casa, o que se vê são deputados estaduais capazes de se sujeitar às mais variadas manobras para aprovar projetos que em nada beneficiam o interesse público. Muito pelo contrário. Apenas compactuam com projetos pessoais de poder. 

Exemplo disso foi visto na sessão dessa segunda-feira (17), quando, por maioria dos votos, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC 27/2018) que, caso sancionado pelo governador Paulo Hartung (sem partido), vai alterar a legislação que trata da organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Como de costume, a matéria foi votada no “apagar das luzes” do ano legislativo sem qualquer abertura para o debate. Do tipo era aprovar ou aprovar.  

Entre as mudanças previstas pelo PLC 27/2018 está a prerrogativa do cargo de procurador-geral de Justiça de atuar em primeiro e segundo graus em ações que envolvam autoridades detentoras de foro especial. Na prática, Eder Pontes, atual procurador-geral de Justiça (e outros que o sucederem), terá o total poder da caneta sobre denúncias contra políticos, como prefeitos e o próprio governador do Estado. 

O projeto causou polêmica e desconforto entre membros do órgão ministerial por, possivelmente, afrontar diretamente a independência funcional da classe, prevista na Constituição Federal. A maioria dos promotores, no entanto, preferiu não se identificar ao fazer suas críticas, com medo de represálias internas. 

Foi protagonista do “espetáculo” da última votação o líder do governo na Casa, Marcelo Santos (PDT), o responsável por executar a missão em favor do MPES. Ele, sempre ele, tem protagonismo na Assembleia em projetos que envolvam o Ministério Público e o Judiciário. Marcelo Santos parece até aquele menino que rouba a bola para si, dando fim a partida que o beneficia. 

Bem que o deputado Sergio Majeski tentou, de diversas maneiras, impedir a votação e ampliar o debate sobre um tema tão importante. Mas a relatoria de Marcelo Santos na reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças no Plenário parecia mais daquele tipo de quem faz “ouvido de mercador”, ou seja, só ouve e reproduz o que lhe é conveniente.

Assim, Marcelo Santos ignorou os pedidos de Majeski para que o projeto fosse baixado da pauta e rejeitou quatro emendas apresentadas por ele que retiravam do projeto os artigos que davam “superpoderes” ao procurador-geral de Justiça e que garantiam prerrogativa ao Colégio de Procuradores de Justiça de sobrepor decisões da Justiça relacionadas aos membros do órgão. Ao final, a matéria foi aprovada por 17 votos a dois e uma abstenção. Votaram contra apenas os deputados estaduais Sergio Majeski (PSB) e Marcos Bruno (Rede). Já Erick Musso (PRB), como Pilatos, preferido lavar as mãos, se abstendo da votação 

“Esse projeto tem endereço certo; foi pensado para proteger A, B ou C. Não surgiu do nada. Com ele, o engavetamento será maior no MPES com esse ou outro procurador-geral de Justiça”, avisou ao final Majeski. Ele parece ter razão. 

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para manter ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.