Política de força bruta

A Lei Antiterror e a militarização da política colocam o Brasil na contramão do mundo democrático

As declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ao anunciar medidas para conter a violência, de alto teor de estímulo ao acirramento dos ânimos e de casos de agressões que se espalham no País, assustam tanto quanto a fala do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e a Lei Antiterrorismo, de autoria do senador Magno Malta (PR), que pode ser votada no Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira (31).

Witzel disse em entrevista a uma emissora de televisão, na noite de terça-feira (30), que já está convocando atiradores de elite (ele usa a palavra inglesa sniper, demonstrando a influência belicista dos norte-americanos) para “abater criminosos”. Magno Malta, por sua vez, atinge com seu projeto de lei os movimentos sociais, que passam a ser enquadrados como terroristas.

Claros exemplos de autoritarismo nocivos à paz social, adotado com a aprovação de lideranças políticas e religiosas com uma visão torta da história e dos ensinamentos doutrinários de suas denominações, ao abraçar a militarização na política, dando lugar à força ao invés da justiça, e relegando o debate transparente a plano meramente figurativo, como meio legal de definir as decisões que dizem respeito à coletividade. 

Atuam somente de um lado, a parte dominante, que resulta em aumento de desigualdades. Atos para coagir o governo ou deixar de fazer alguma coisa por motivação política, ideológica ou social, segundo o entendimento do projeto de lei do senador capixaba, passam a ser considerados aos de terrorismo, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. 

Essa visão contraria a maior parte das leis vigentes no mundo ocidental e vai de encontro aos ensinamentos religiosos professados por parte da classe política, inclusive Bolsonaro, em oposição ao apoio dados por lideranças religiosos popularizados pela TV, que transformaram seus “templos” em palanques políticos, apesar de a Bíblia afirmar que “Deus não habita em templos construídos por homens”. 

Essa onda de militarização na condução do poder político no Brasil, depois da introdução de perversa judicialização, que fez a balança da Justiça pender só para um lado, carrega a tendência histórica já registrada dezenas de vezes de contribuir para o aumento da violência, como bem mostram registros históricos sobre governos autoritários.  

O Brasil já experimentou um longo período de autoritarismo, cruel e desumano. No entanto, o desconhecimento histórico, principalmente da população mais jovem, entretida com frivolidades, dá lugar à aceitação dessa política de que “bandido bom, é bandido morto”, inclusive em denominações religiosas. 

Da mesma forma, movimentos sociais são vistos como terroristas, e as ações para conter a ampliação de poder do mercado e a ajuda a populações pobre sinalizadas como programa de comunistas. Uma visão deturpada de iniciativas necessárias ao equilíbrio da sociedade, dentro de um conceito de igualdade e solidariedade adotado em vários países. 

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