Pontos de debate

Os pontos controversos do alardeado modelo de gestão do governo do Estado e o retrocesso da realidade

Coincidências, se é que existam, sempre surpreendem e servem para  avaliar o grau de veracidade entre os acontecimentos que a geraram. Há as construídas por ferramentas mais ligadas ao marketing, com forte cheiro de engodo, ao contrário daquelas que surgem de forma natural e traduzem a realidade. Trocando em miúdos: de um lado, inverdades maquiadas, de outro, o fato real.

Nesta semana de 9 a 15 de dezembro, o Espírito Santo, e porque não dizer o Brasil, pode ver essa afirmativa confirmada em dois eventos: primeiro, o lançamento em plataforma virtual do livro Espírito Santo - Como o governo capixaba enfrentou a crise, reconquistou o equilíbrio fiscal e inovou em políticas sociais, de autoria do governador Paulo Hartung. 

O outro, os dados divulgados pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre transparência nas contas públicas nos estados. Enquanto no livro de Hartung o Espírito Santo aparece como modelo de gestão, no levantamento da CGU é colocado em 14º lugar no ranking de transparência entre os 26 estados mais o Distrito Federal. 

A nota do governo estadual na “Escala Brasil Transparente” é de 7,93, menor do que a média nacional, de 7,94, desempenho resultante da falta de informações detalhadas sobre licitações, contratos e empenhos de pagamento. 

Coincidentemente, as emissoras de TV inundam os lares capixabas com a veiculação de belas peças publicitárias enaltecendo a gestão pública. Ao mesmo tempo, os meios impressos dedicam grandes espaços ao modelo de administração atual, sem qualquer questionamento, em meio a elogios de lideranças neoliberais visando a coroação do governador na reta final do seu terceiro mandato. 

Na preparação dessas coincidências, no dia 13 de novembro, a Secretaria do Tesouro Nacional, comandada pela pupila do governador Ana Paula Vescovi, divulgou que o Espírito Santo alcançou a nota máxima na capacidade de pagamento, como resultado do modelo de gestão fiscal adotado pelo governo estadual.  

Em contraponto a essas ocorrências, surge um terceiro fato. No dia 13, o economista e professor Guilherme Henrique Pereira lançou o livro Economia, Governo e suas Políticas, um panorama geral da formação econômica do Espírito Santo, em que o autor estabelece parâmetros para o necessário debate sobre os interesses privados que sustentam a matriz de desenvolvimento capixaba. 

O autor questiona o apoio aos incentivos fiscais e financiamentos subsidiados, ressaltando a necessidade de  “abandonar o favorecimento de grupos empresariais para fortalecer ambiente de negócios, bem como a promoção da igualdade de acesso à saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento e alimentação”. 

A obra chega em boa hora e merece ser analisada.

Esses são setores essenciais para a sociedade, que, ao contrário das peças criadas por publicitários e marqueteiros, permanecem estagnados, de forma especial a educação, sem contar o sucateamento da Secretaria da Fazenda, a política equivocada dos incentivos fiscais e a sonegação de R$ 5 bilhões/ano. Quanto às políticas sociais, o abandono é bem maior.

São temas ácidos, que merecem ser debatidos, mas dos quais tentarei me distanciar pelo menos nos próximos 15 dias. Estou de férias.

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