Porta do inferno

Nove anos depois de extintas as 'masmorras de Hartung', o sistema prisional pouco mudou

A greve de fome e os protestos de familiares de 80 internos do Presídio de Segurança Média de Viana, que vieram a público no último domingo (16), demonstram, mais uma vez, que o sistema prisional do Espírito Santo pouco mudou desde que, em 2009, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) solicitou intervenção federal no Estado a fim de garantir a integridade física de encarcerados.  

O uso de contêineres como celas em um presídio no município da Serra, no segundo mandato de Paulo Hartung, onde os presos viviam em condições sub-humanas, submetidos a todo tipo de agressões e torturas, se repete agora no terceiro e último mandato do mesmo gestor, numa clara demonstração de que os direitos humanos nunca foram prioridades das políticas públicas. 

A situação degradante dos internos no presídio de Viana não difere muito da constatada em 2009, nos contêineres, que gerou repercussão internacional e foi motivo de reunião do Alto Comissário para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. Os contêineres foram substituídos por celas superlotadas, onde os internos levam surras diárias e são submetidos a outros maus-tratos. 

O sistema carcerário do Estado, segundo levantamento realizado pela Diretoria de Assistência Jurídica do Sistema Penal, departamento da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), tem uma superlotação de 157,59%, com 7,9 mil presos acima da capacidade, sendo 5, 1 mil na Grande Vitória e 2, 8 mil no interior do Estado. 

Além disso, o tratamento dado aos internos não condiz com o mínimo exigido para a condição humana, são verdadeiras portas do inferno. A situação é mais grave quando a falta de respeito e os maus-tratos atingem familiares dos internos, inclusive crianças, com agressões psicológicas e até físicas. 

Há nove anos, as chamadas “masmorras de Hartung” foram desativadas, por conta de atos adotados pelo governo depois de pressões decorrentes da grande repercussão, que envolveu organismos de direitos humanos nacionais e internacionais. 

No entanto, apesar da construção de novos presídios e da adoção de medidas anunciadas na mídia, a condição humana permanece no mesmo patamar. A violência psicológica e física, superlotação e todo tipo de abuso permanecem inalterados, com maior intensidade nas alas onde estão os gays, bissexuais e transgêneros.

Em julho deste ano, a Defensoria Pública do Estado pediu a interdição do Presídio de Segurança Máxima, também em Viana, por condições precárias na estrutura física. As celas são úmidas, sem ventilação, e os presos têm que dormir próximo aos dejetos e passar mais de 20 horas sem banho de sol, violando as condições mínimas de saúde, higiene e dignidade.  

O descaso do governo para com o sistema prisional capixaba gera um clima de barbárie, muito distante da ressocialização pretendida e anunciada em eventos festivos. Em sentido contrário, se transforma em centros de ódio e violência contra toda a sociedade.

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