Transparência e mordaça

A transparência pretendida pelo governo do Estado, para ser verdadeira, terá que incluir os incentivos fiscais

Enquanto o governo do Estado marca ponto ao anunciar maior transparência dos atos públicos, com o fortalecimento da Ouvidoria, de outro lado, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) amplia medidas para deixar as coisas públicas ainda mais ocultas da sociedade. 

No Espírito Santo, o secretário de Controle e Transparência, Edmar Camata, ressalta o desejo de que o Espírito Santo retome a liderança nas avaliações nacionais e volte a ser referência em transparência no País. 

Em Brasília, o governo federal, por sua vez, acaba de adotar, nesta quinta-feira (23), alterações na Lei de Acesso à Informação, restringindo o nível de transparência.

Pela decisão do governo federal, a apuração de atos ilegais ou imorais será dificultada, como já ocorreu com o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), que trouxe à tona fortes suspeitas de corrupção de Flávio Bolsonaro (PSL), que respinga em toda a família, inclusive na mulher do presidente. 

Para um governo que tem como uma das bandeiras mais relevantes o combate à corrupção, não se justificam medidas como as anunciadas nesta quinta-feira, ampliando a mão da censura. 

A partir de agora, qualquer dado público, que deveria ser do conhecimento de toda a sociedade, pode ganhar o carimbo de sigilo por ocupantes de cargos comissionados. Banaliza-se a mordaça. 

O cenário se parece cada vez mais com as projeções registradas durante a campanha eleitoral de 2018, com a confirmação por meio de fatos que beiram o surreal.

O despreparo do presidente, que fugiu dos debates eleitorais e agora foge dos jornalistas, e a ineficiência demonstrada por sua equipe, além do suposto envolvimento com investigados, via Flavio Bolsonaro, impõem ao governo a marca do engano.

Isso explica porque ainda há quem coloque nas redes sociais frases acusando a imprensa de usar meios para difamar o presidente, o que não é verdade. 

Ao pretender ampliar meios que possibilitem maior transparência, o governo do Estado bate na tecla certa, ao contrário do governo central. Espera-se, no entanto, que essas medidas alcancem setores até agora colocados em uma espécie de caixa preta. 

Trata-se de incentivos fiscais, guardados a sete chaves pelas três gestões de Paulo Hartung, como também ocorreu no primeiro mandato de Casagrande.

São dados contestados por parlamentares, economistas e auditores fiscais, que lamentam o posicionamento de agentes públicos, principalmente quando é anunciado redução de custeio da máquina pública, incluindo revisão salarial, mantendo os mesmo índices de privilégios corporativos. 

Esse quadro precisa ser alterado, a fim de que a transparência possa manter o público informado para onde vai o dinheiro arrecadado, do qual ele é um dos contribuintes. 

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1 Comentários
  • Guilherme H Pereira , sábado, 26 de janeiro de 2019

    Parabéns R. Junquilho por trazer esse assunto tão importante. De fato o governo anterior de Casagrande avançou bastante no quesito transparência e participação popular com as audiências microrregionais do orçamento. Esperamos que essa trajetória seja de fato retomada. Mas também é verdade que o ES é reconhecido nacionalmente como participante de peso na guerra fiscal e ao mesmo tempo como um estado pouco intensivo na prestação de serviços públicos. Então é necessário que esses processos de renúncias fiscais sejam abertos e mostradas as suas prioridades e montantes. Somente assim, teremos a verdade estabelecida. Caso isso não ocorra, a retomada de mais transparência anunciada será apenas marginal, simplória já que o maior gasto público continuará em caixa preta.