4 Publicações de Rodrigo Carlos de Souza

Atraso ou omissão de ato de ofício por agente público

Improbidade administrativa precisa ser apurada caso a caso, para que seja verificado dolo e má-fé

Parecer jurídico tem poder vinculante à luz da Lei 8.666?

Legislação institui normas para licitações e contratos da Administração Pública

Prova de ilícito eleitoral deve ser robusta

Acusações baseadas em ilações e que não são conclusivas afastam a caracterização da prática de crime

Gravações ambientais

É de extrema relevância que a classe política esteja antenada para o que fala, com quem fala e onde fala