Ação judicial quer proteger Floresta Nacional de Pacotuba e Parque do Caparaó

MPF cobra do ICMBio e União a criação das zonas de amortecimento das duas unidades

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim, ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, em face do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da União. O objetivo é fazer com que sejam criadas zonas de amortecimento ao redor do Parque Nacional do Caparaó e da Floresta Nacional de Pacotuba, unidades de conservação federais localizadas no sul do Estado do Espírito Santo.

As áreas de proteção que o Ministério Público Federal busca demarcar filtram os impactos negativos de atividades que ocorrem no entorno delas, como ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação humana.

O ICMBio, gestor de ambas as unidades de conservação, sustenta ser necessária a edição de uma lei ou de um decreto para instituir os limites dessas zonas de amortecimento. No entanto, para o procurador da República Aldo de Campos Costa, é possível que sejam fixadas zonas de amortecimento por meio de atos de hierarquia inferior àqueles que instituíram as unidades de conservação.

“Caso fosse essa a intenção do legislador, o Congresso Nacional teria consignado expressamente na Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza [SNUC], que pretendia limitar esse aspecto da normatização ambiental, o que, entretanto, não ocorreu”, explicou o autor da ação civil pública.

O Parque Nacional do Caparaó foi criado em 24 de maio de 1961, pelo Decreto Federal nº 50.646/1989, tendo sido ampliado pelo Decreto Federal s/nº, de 20 de novembro de 1997. Possui uma área de 31.853,12 hectares, que abrange, no Espírito Santo, os municípios de Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Irupi e Iúna. É um dos destinos mais procurados pelos adeptos do montanhismo no Brasil e abriga o terceiro ponto mais alto do país, o Pico da Bandeira, com 2.892 metros de altitude.

A Floresta Nacional de Pacotuba, por sua vez, foi criada por decreto na data de 13 de dezembro de 2002, possuindo área total de 449,44 hectares, e constituindo-se em unidade de conservação federal do grupo de Uso Sustentável, nos termos do artigo 14, inciso III, do referido diploma legal. Localizada em Cachoeiro de Itapemirim, nela encontram-se 50 espécies endêmicas da Mata Atlântica, subentendidas em 22 famílias botânicas. Essas espécies possuem valor único, por estarem em um dos biomas mais ameaçados do mundo.

A ação foi ajuizada nessa quarta-feira (7) e distribuída à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, sob o nº 5003739-63.2019.4.02.5002.

 

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

‘Bloco dos voluntários’ faz mutirão de Carnaval no Parque Nacional do Caparaó

Sem orçamento federal para as obras, comunidade arrecada doações e recupera estradas da portaria capixaba

Pedra Menina realiza mutirão para reconstruir acessos do Parque do Caparaó

Primeira ação foi transferida para esta quarta-feira. Voluntários cadastrados podem participar

Pedra Menina recebe mutirão para reconstruir acessos do Parque do Caparaó

Primeira ação acontece neste sábado. Voluntários cadastrados podem participar

Cultivo de oliveiras pode diversificar economia do Caparaó

Dominada pela agricultura do café com leite, região tem clima propício e recebeu a proposta com entusiasmo