Ações tentam barrar terceirização de serviços municipais em Serra e Cariacica

Sindisaúde-ES luta na Justiça para impedir terceirização do PA do Trevo e UPA de Carapina 

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES) está, com apoio de entidades do movimento social, lutando na Justiça para tentar reverter o processo de terceirização em curso nos municípios de Cariacica e Serra, na Região Metropolitana da Grande Vitória. Processos comandados, respectivamente, pelos prefeitos Juninho (PPS) e Audifax Barcelos (Rede). 

“Além das ações do Sindsaúde-ES, que buscam de todas as formas barrar estas privatizações/terceirizações, em Cariacica, há uma forte mobilização do conselho municipal e do vereador Profesor Elinho (PV), que também atua de forma muito combativa. Após muita luta e manifestações, no início de outubro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu o processo de privatização/terceirização do PA do Trevo de Alto Lage, mas o prefeito Juninho continua tentando de todas as formas levar as OSs para o município de Cariacica”, relembra a diretora do Sindsaúde-ES, Cynara Azevedo.

Para ela, no Espírito Santo, há prefeitos que seguem a cartilha do ex-governador Paulo Hartung e tentam a todo custo terceirizar suas unidades de saúde municipais. “Trata-se de uma política excludente que tem como foco drenar os recursos públicos para as mãos de empresários abutres”.

No caso da Serra, o prefeito Audifax segue em seu propósito de terceirizar a UPA de Carapina. “Junto aos movimentos sociais e sindicatos parceiros, estamos buscando uma forma jurídica de reverter a situação no município, já que o processo licitatório está em andamento e já houve a abertura de envelopes, no último dia 9”, esclareceu Cynara.

Denúncia em São Paulo

Reportagem recente do Portal UOL São Paulo, datada do último dia 10 e assinada por Wanderley Preite Sobrinho, desnudou uma série de problemas ocasionados pela terceirização da saúde nos municípios brasileiros. 

“Paradoxalmente, a crise financeira que atinge diversos municípios acelerou o crescimento do mercado das organizações sociais. Ao contratar médicos e enfermeiros por meio de OS, as prefeituras se livram de contabilizar o gasto como despesa com pessoal e driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe as cidades de gastar mais do que 60% do que arrecadam com recursos humanos. Levantamento da CNM [Confederação Nacional dos Municípios] indica que 70% dos municípios terceirizam sua mão de obra, embora a Constituição exija que as vagas sejam preenchidas por concurso público. Desse total, apenas 10% registram esse gasto como despesa com pessoal”, revelou a reportagem. 

E continua: “Criadas para prestar serviços de saúde para prefeituras e estados, essas entidades sem fins lucrativos passaram a ser alvo de críticas de médicos e pacientes. Muitos funcionários reclamam de atraso de pagamento ou de descumprimento de regras trabalhistas, enquanto as organizações culpam os administradores públicos por atrasar ou cancelar o repasse de verbas”. 

Estado: terceirização mais cara e menos eficiente

Dentro do princípio da complementaridade do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação autoriza o poder público a firmar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs), empresas teoricamente sem fins lucrativos de natureza privada, similares às ONGs e OSCIPs. No discurso governamental, o acordo é firmado para tornar a prestação do serviço mais eficiente e eficaz, pela facilidade que essas instituições possuem em realizar compras e contratações, por estarem liberadas do burocrático trâmite das licitações. 

Um megaestudo realizado em conjunto por oito universidades brasileiras - Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) - tem comprovado justamente o contrário ao apregoado pelo governo do Espírito Santo: o gasto com as OSs que administram três hospitais estaduais terceirizados - Jayme dos Santos Neves (Serra), Hospital Central (Vitória) e Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE/Vitória) - é 2,4 vezes superior às unidade totalmente públicas, sem garantia de que haja melhora no serviço. Ao contrário. Relatos dão conta, por exemplo, de que as mortes na UTI Neonatal do Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba) dispararam depois da contratação da OS IGL, que passou a gerir a unidade em setembro de 2017. O motivo: a empresa contrata mão de obra barata e inexperiente para substituir servidores de carreira, processo semelhante ocorrido nas primeiras unidades terceirizadas.  

“Fizemos um levantamento de todos os contratos de gestão firmados entre dez estados brasileiros e as OSs. Descobrimos que o problema não é o contrato de gestão inicial, que é mais divulgado. O problema são os aditivos que ninguém sabe que existem. Alguns serviços, que tiveram o contrato de gestão inicial divulgado com custo de R$ 250 mil/ano saltaram para R$ 1,5 milhão/ano. Há casos de um único contrato com 15 aditivos em apenas 12 meses”, explica a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Francis Sodré, coordenadora do estudo no Estado. Para ela, as OSs não são eficazes, pois gastam muito mais e sem controle. “O fato de fazerem tantos aditivos indicam, no mínimo, que não há qualquer planejamento”, disse a pesquisadora. 
 
 

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