Acordo assinado por Hartung pode engessar gestão ambiental de Casagrande

Proposto pelo MPF, Hartung aprovou Termo que não estabelece níveis aceitáveis para emissões de poluentes

O Ministério Público Federal (MPF), que nunca moveu qualquer ação para combater as emissões de poluentes que afetam drasticamente os moradores da Grande Vitória, requereu à Justiça Federal em 2018 participação em ação civil pública (ACP) movida pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama). No entanto, ao invés de ficar ao lado da Organização Não-Governamental (ONG), firmou um acordo com os réus (além da Vale, o Estado, a União e seus órgãos de meio ambiente), consolidando um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado pelo ex-governador Paulo Hartung no apagar das luzes do seu governo.

O Termo, que passou despercebido para a sociedade capixaba, pode, no entanto, ter consequências drásticas para a fiscalização ambiental na gestão do atual governador, Renato Casagrande (PSB). Isso porque se limita a prever a manutenção e aprimoramento de medidas já existentes no âmbito da empresa para controle de emissões atmosféricas. Em nenhum momento, porém, informa os níveis de poluição atual e a quais níveis se pretende chegar para minimizar os riscos à saúde da população.

A denúncia é feita pela própria Anama, que foi convocada este mês pela Justiça Federal (4ª Vara Federal Cível de Vitória) a prestar esclarecimentos sobre solicitação do MPF feita na própria ação civil pública. Na prática, o órgão ministerial, além de ter firmado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com os réus requerendo homologação da Justiça Federal, pede a extinção de dois pedidos feitos no processo da Anama, iniciado em 2006 contra a Vale, o Governo do Estado, o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União para combater a poluição do ar na Grande Vitória. 

Em um dos pedidos feitos pela entidade, e que o MPF pede extinção, foi requerido ao juiz a condenação da Vale, de modo que fosse obrigada a reduzir imediatamente a poluição ambiental, não causando mais prejuízos à saúde dos moradores da Grande Vitória, sob pena de interdição. A ONG requereu ainda que o Estado, o Iema, o Ibama e a União fossem condenados em cessar a negligência que possibilita à Vale manter, diuturnamente, tal poluição, revogando as licenças de operação (LO). Os demais pedidos prosseguiriam no processo, ou seja, de indenização por danos morais e materiais à população em virtude da poluição.
 
A ação civil pública impetrada pela ONG tramita na Justiça Federal e está na fase de realização de perícias para apurar a responsabilidade da Vale e dos poderes públicos pelos elevados índices de poluição registrados há décadas na região metropolitana do Estado. 

Resposta da Anama

O juiz federal, antes de decidir sobre o pedido do MPF, solicitou manifestação da Anama. Nessa segunda-feira (21), a Associação entregou resposta, solicitando que o acordo não seja homologado.  

Em suas alegações enviadas ao juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, dentro do Processo nº 0006596-30.2006.4.02.5001 (2006.50.01.006596-7), a Associação explica que “pelos termos do TCA, os órgãos fiscalizadores ficam, na prática, coibidos de fiscalizar a empresa poluidora e aplicar penalidades pela poluição atual causada (o que representa flagrante ilegalidade), pois estaria (a poluidora) sob o manto do acordo de suposta implementação de medidas para redução da poluição. No qual, repita-se, não há estabelecimento de metas concretas com indicação de níveis específicos de poluição a serem cessados”.

Por meio de seu representante legal, Esdras Elioenai Pedro Pires, a Anama alega ainda que o pedido do MPF não tem amparo legal, “uma vez que a hipótese de extinção por transação não se configura no caso, pois o TCA foi entabulado pelos próprios réus entre si com o claro propósito de obstruir a Justiça”.

Ressalta também que o Ministério Público não ajuizou ação contra a poluidora e, assim sendo, não lhe cabe pedir intervenção no feito ao lado da autora para, com essa manobra, conseguir impedir a sociedade civil de defender o meio ambiente. “Verifica-se que o Ministério Público nada fez até este momento em defesa do meio ambiente. Jamais ajuizou uma ação sequer contra a ré com o objetivo de fazer reduzir a repugnante poluição. Na hora em que a situação complica-se para os réus, eles reúnem-se para travar uma manobra que lhes possibilite evitar cominação mandamental de redução da poluição”.

Além disso, a Anama destaca que o Ministério Público (ou outro legitimado) somente assume a titularidade exclusiva da ação em caso de abandono ou desistência infundada da ação por parte da Associação  (artigo 5º, §3º, Lei nº 7.347/85), o que não ocorreu.

Pó preto é internalizado 

Neste mês, reportagem de Século Diário revelou que o pó preto, um dos poluentes atmosféricos que mais incomodam os moradores da Grande Vitória, em contato com soluções do ambiente ou do corpo – rios, mares, manguezais, mucosas – se transforma em nanopartículas que são internalizadas nos pulmões e podem, sim, provocar problemas graves de saúde.

A conclusão é da bióloga Iara da Costa Souza, por meio da pesquisa “Internalização de nanopartículas metálicas presentes no material particulado atmosférico em células de pulmão humano”, que ela desenvolve em seu pós-doutorado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com apoio da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Universidade Nacional de Córdoba/Argentina, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e do projeto MAX600, da ONG Juntos SOS ES Ambiental.

O resultado surpreendeu, relata a pesquisadora, já que mexe com um dos argumentos mais utilizados pelas poluidoras e pelos próprios órgãos ambientais de fiscalização – primordialmente o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) – para não serem mais rigorosos no controle da poluição por pó preto.

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1 Comentários
  • Flavio Berthoud , sábado, 26 de janeiro de 2019

    O Século Diario poderia uma reportagem e mostrar através da modernização do Precipitador Eletrostático nº 04 da Usina 08 da VALE SA, será eliminado até 60% dos 950 k de Pó Preto que, através de cada um dos Precipitadores, é lançado na atmosfera da Grande Vitória, diariamente. Para isso seria bom começar entrevistando o cientista da UFES que criou a Tecnologia que a VALE começa a utilizar para fazer a modernização dos seus Precipitadores.

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