Acordo da União e Estado garante leilão do aeroporto de Vitória em 15 de março

União se comprometeu a acelerar o processo de internacionalização do aeroporto de Vitória

Ao contrário do que pretendia a gestão Paulo Hartung, o governo do Estado desistiu da ação para barrar o leilão do Aeroporto de Vitória no mesmo bloco que o de Macaé, no Rio de Janeiro, em acordo homologado nesta terça-feira (29) pelo juiz federal Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória.

A audiência de conciliação, realizada na sede da Justiça Federal, selou acordo entre a União, a Agência Nacional de Aviação (Anac) e o Estado do Espírito Santo, e extinguiu a ação civil pública que o governo movia contra a União desde o final de 2018. 

Em contrapartida,  o governo federal se comprometeu a acelerar o processo de internacionalização do aeroporto de Vitória, a conclusão das obras do aeroporto de Linhares (norte do Estado) e de estudos para viabilidade de melhoramentos do aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado). 

O processo movido pelo governo foi ajuizado no dia 11 de dezembro pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de impedir a concessão em bloco para a iniciativa privada dos aeroportos de Vitória e Macaé.  

O procurador-geral Alexandre Nogueira Alves apontou problemas no modelo de concessão proposto pelo governo federal e alegou, na época, que, caso os aeroportos fossem concedidos em bloco, haveria grave prejuízo ao erário. 

Logo depois de ser anunciado o leilão do aeroporto de Vitória, em junho passado, o então governador Paulo Hartung enviou ofício para o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, posicionando a contrariedade do governo estadual. 

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