Advogado quer saber quem pagou vídeo promocional do presidente da Assembleia

O vídeo divulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), motivou o advogado André Moreira (Psol) a decidir encaminhar à Presidência do Legislativo, nesta sexta-feira (29), requerimento solicitando informações sobre quem pagou a produção da peça publicitária, de caráter promocional, ressaltando as qualidades de gestão do parlamentar, o que é proibido.

A peça, lançada minutos depois da reeleição antecipada de Erick Musso para o comando da Assembleia, estendendo seu mandato até 2023, surpreendeu o mercado político, pelas características de campanha eleitoral, dentro da estratégia montada para possibilitar a reeleição, por meio de uma emenda à Constituição Estadual. Embora tenha recebido a aprovação da maioria dos deputados, a ação de Musso desagradou lideranças políticas, entre elas o governador Renato Casagrande (PSB), e até mesmo integrantes do seu grupo, como o deputado Luciano Machado (PV). 

André Moreira pretende embasar, com as informações solicitadas à Assembleia, uma ação popular por improbidade administrativa, de acordo com o Artigo 37, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998]”. 

No Parágrafo 1º, diz o texto constitucional: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

André Moreira comenta que o vídeo possui características de “licenciosidade em relação ao dinheiro público e pode ser enquadrado como atividade de campanha política. Mesmo que não haja o uso de dinheiro público, existe a utilização da estrutura do Poder Legislativo para promoção pessoal de caráter eleitoral”. 

O vídeo tem seis minutos de duração e começa com o presidente da Assembleia se apresentando ao público – “Olá, sou Erick Musso, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Espírito Santo, e quero mostrar pra você o pouco que temos feito aqui dentro para todos os capixabas. Antes, eu quero voltar no tempo dois anos atrás, quando me apresentei aqui pela primeira vez, contei a minha história e os meus sonhos na política”. 

O parlamentar mostra serviços disponibilizados ao cidadão, mantendo o caráter personalista, o que fere a Constituição Federal, e encerra com um “ainda há muito a fazer pela população capixaba, porque o trabalho que dá certo, não pode parar”.

Nos bastidores políticos, a reeleição do presidente da Assembleia sinaliza para a entrada de Musso nas eleições ao governo, em 2022, representando fator complicador à reeleição do governador Renato Casagrande (PSB). Junto ao deputado Amaro Neto (Republicanos), vem sedimentando terreno visando, também, garantir espaço nas eleições municipais do próximo ano. 

Erick poderá disputar o governo ou então ele concorreria ao Senado, enquanto Amaro Neto entraria na disputa à Prefeitura de Vitória. Sua reeleição para um mandato até 2023 o mantêm com espaço maior de articulação, na dianteira de Casagrande na disputa de alinhamento entre os deputados estaduais.  

O presidente da Assembleia foi reeleito na manhã dessa quarta-feira (27) com 24 votos favoráveis, apenas quatro contrários e uma abstenção. Em clima festivo para seus apoiadores e debaixo de protestos e críticas da minoria dos deputados, ele terá um terceiro mandato, que ainda começa  em fevereiro de 2021.