Aefes requer troca de relator no Comdema sobre multas da ArcelorMittal

Motivo é a falta de isenção do representante da Findes para analisar recurso impetrado pela siderúrgica

A Associação dos Engenheiros Florestais do Espírito Santo (Aefes) requereu ao presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), o secretário Luiz Emanuel Zouain da Rocha, que proceda pela redesignação do relator dos processos de multa da ArcelorMittal Tubarão.

Na reunião do dia primeiro de outubro de 2018, o representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo César da Siqueira Silva, foi o sorteado para analisar os recursos impetrados pela siderúrgica referentes a cinco multas ambientais aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) em janeiro de 2016.

A escolha se deu sob protestos dos demais conselheiros, todos ignorados pelo presidente do Comdema. Diante da cumplicidade de Luiz Emanuel, a Aefes protocolou o requerimento, assinado pela conselheira Daniely Neves Garcia.

No documento, a representante da Aefes cita os artigos 14º e 15º do Regimento Interno do Comdema, que estabelecem o procedimento a ser seguido em caso de impedimento ou suspeição de um conselheiro que tenha sido designado relator de um processo.

“Na hipótese do impedimento ou suspeição, a decisão será confirmada por maioria simples dos votos, sendo determinado pelo presidente o retorno do processo à Secretaria Executiva ou à respectiva câmara especializada para redistribuição, designando novo relator”, diz o Regimento. 

E cita também jurisprudência formada na reunião do dia três de abril de 2017, quando situação semelhante aconteceu: “Inicialmente, os processos da ArcelorMittal foram sorteados para parecer do conselheiro Rubens Piumbini que, após pedido pelo regimento relacionando-se à sua falta de isenção por ser da Findes, foi feito novo sorteio e ficou com o conselheiro Miguel Ângelo Aguiar (Crea). Feito alerta pelo conselheiro Moreschi de que este fato fosse referência para o futuro”, narra a conselheira em seu requerimento.

Assim, solicita a Associação, “zelando pela transparência, pelo princípio da razoabilidade e da imparcialidade e pela celeridade deste trabalho e afim de se evitar futuras ações civis públicas contestatórias desta distribuição, fazer uma redistribuição dos processos referentes à ArcelorMittal com a escolha de novo relator/instituição”.

R$ 68 milhões

Juntos, os processos contra as duas poluidoras somam quase R$ 68 milhões, por emissão de pó preto e danos ambientais em Vitória. Em janeiro de 2016, a administração municipal aplicou cinco multas para a Vale e a ArcelorMittal, no total de R$ 34,2 milhões para cada.

São elas: R$ 272, 6 mil por deixar de cumprir parcial ou totalmente as deliberações do Condema - emissão visível de poeira, névoas e gases; R$ 272, 6 mil por operar atividade de elevado potencial poluidor ou degradador em desacordo com a legislação e normas vigentes; R$ 1 milhão por agravamento por continuidade de infração; R$ 2 milhões por contribuir para que o ar atinja níveis ou categoria de qualidade inferir aos fixados em lei; R$ 30 mil por provocar continuamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente risco para a saúde pública e o meio ambiente.

As sanções são respaldadas pelo Decreto nº 16.590, que prevê que as multas para empresas poluidoras e causadoras de danos ambientais em Vitória cheguem a até R$ 50 milhões.

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

Câmara de Vitória aprova convocação de secretário de meio ambiente

Proposta de Roberto Martins cobra explicações sobre o aumento da poluição do ar pela Vale

Secretário de Meio Ambiente de Vitória denunciado por improbidade administrativa

Luiz Emanuel está envolvido em polêmias com entidades ambientais e deve retornar á Câmara de Vitória

Roberto Martins volta a cobrar explicações sobre multas ambientais prescritas

Há três semanas o vereador pediu os números dos processos de investigação e até agora não teve resposta

Semmam deixa prescrever 42 multas ambientais em Vitória

Entidade requer ressarcimento ao Fundo Ambiental e investigação contra prefeito Luciano Rezende