Sexta, 29 Março 2024

Agentes dão crédito ao governo e adiam para fevereiro decisão sobre greve

Agentes dão crédito ao governo e adiam para fevereiro decisão sobre greve

Os agentes penitenciários que atuam no sistema prisional capixaba decidiram, em assembleia realizada nesta sexta-feira (20), dar crédito ao governo e aguardar o envio à Assembleia Legislativa, em fevereiro de 2020, o projeto de lei para implementação da escala especial dos profissionais. Também ficou para o próximo ano as discussões na Casa de Leis para criação da polícia penal, em cumprimento à emenda feita à Constituição Federal neste mês, outro pleito da categoria. 


Os agentes estão se unindo a diversas outras categorias do funcionalismo estadual que estão na luta por reajuste, um problema a ser administrado pelo atual governador Renato Casagrande (PSB). No último dia 13, os profissionais realizaram um protesto no Centro de Vitória, interrompendo o trânsito no bairro, com o intuito de chamar a atenção do da gestão estadual e da sociedade.


O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo, Rhuan Karllo Alves Fernandes, afirmou que houve movimentação do governo no sentido de começar a atender as reivindicações dos profissionais, primeiro, com a implementação das escalas especiais. Os agentes também pleiteiam reajuste salarial e concurso público. Segundo Rhuan, a intenção dos profissionais não é causar transtorno e insegurança, mas sim lutar por seus direitos.


Fernandes ressalta que outra questão a ser resolvida é a superlotação do sistema penitenciário capixaba, o que torna necessário ampliar a quantidade de profissionais atuando no sistema. Ele afirma ainda que os agentes penitenciários possuem um dos piores salários do País, a exemplo do que ocorre com policiais militares e civis, e acumulam perdas que chegam a 81% desde 2009, como aponta o sindicato.


Os agentes penitenciários abarcam 1,9 mil profissionais efetivos e 1,5 mil em vínculo de Designação Temporária (DT’s). 


Polícia Penal


Os agentes reivindicam a implantação da polícia penal, criada pela Emenda Constitucional 104/19, e que precisa ser regulamentada localmente. 

Com a mudança prevista pela emenda, promulgada no início deste mês pelo Congresso Nacional, os agentes penitenciários passam a ser policiais penais, sendo equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão regulamentadas em lei. 


Um projeto para transformar os agentes penitenciários numa força policial começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), mas a votação ficará para o próximo ano, uma vez que a Casa de Leis entrou de recesso. 


A Proposta de Emenda Constitucional nº 032/2019, do deputado estadual delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), pretende alterar dispositivos da Constituição Estadual para adequação com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de quatro de dezembro de 2019, referente à instituição da polícia penal pelos estados. 


Também nessa área, foi lido o Requerimento de Informação nº 179/2019, do deputado Marcos Garcia (PV), ao secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos de Carvalho Cruz, sobre a permanência dos agentes penitenciários contratados em regime de designação temporária após a promulgação da mesma Emenda.

 

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