Agentes de saúde e de controle de endemias lutam pela lei do piso de 1,4 mil

Apesar da nota técnica do presidente da Amunes, Gilson Daniel, apenas 30 municípios cumprem a lei federal

A Câmara de Vitória aprovou, nesta semana, projeto da prefeitura que fixou o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) em R$ 1,4 mil a partir de 2020. A medida foi adotada para que a cidade se adeque à legislação federal. Em maio deste ano, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), presidida pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), elaborou nota técnica para que todos os 78 municípios capixabas cumpram a lei do piso nacional, mas apenas 30 se adequaram até o momento.

Além da Capital, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), o piso é cumprido em Cariacica, Vila Velha, Serra e Fundão, na região metropolitana. No interior, em Ibiraçu, João Neiva, Aracruz, Linhares, Colatina, Barra de São Francisco, São Mateus, Baixo Guandu, Ecoporanga, Boa Esperança, Vila Valério, Guarapari, Água Doce do Norte, São Domingos do Norte, Montanha, Nova Venécia, Sooretama, Jaguaré, Alto Rio Novo, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pancas, Anchieta, Piúma e, mais recentemente, em Venda Nova do Imigrante. 

Os profissionais, que atuam na prevenção à saúde nos municípios capixabas, têm conquistado o direito após muita luta e uma série de protestos. 

De acordo com a legislação, o reajuste do piso salarial nacional dos agentes deve ser feito de forma escalonada, sendo o valor de R$ 1.250 a partir de janeiro de 2019. No mesmo mês, em 2020, o piso passará para R$ 1.400, chegando a R$ 1.550 em janeiro de 2021. Os recursos são repassados pelo governo federal para os municípios que em alguns casos não cumprem a legislação, deixando de valorizar o trabalho desenvolvido pelo agentes em favor da saúde da população.

Os vereadores da Capital também aprovaram outro projeto da prefeitura, que estabelece a gratuidade do vale-transporte para os servidores municipais de Vitória que cumpram jornada de 30 a 40 horas.

O prefeito Luciano Rezende (Cidadania) havia assinado e encaminhado para a Câmara de Vitória o projeto de lei que fixa o piso salarial de R$ 1,4 mil e garante 100% do vale-transporte para os mais de 500 ACS’s e ACE’s da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) na última quarta-feira (18). No ano passado, as categorias conseguiram uma decisão judicial que o obrigou a pagar o piso salarial, com efeitos retroativos a 2014. Os profissionais recebiam abaixo até do salário mínimo. 

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