Agressores de pessoas LGBTI+ não poderão ingressar na OAB

Decisão é do Conselho Pleno da Ordem, seguindo deliberações já tomadas em favor de outras minorias

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, que casos de agressões e violência contra pessoas LGBTI+ - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trasnsexuais, intersexuais e de outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero - sejam considerados fatores impeditivos para advogados se inscreverem nos quadros da entidade.

A decisão tem caráter nacional e segue deliberações semelhantes, tomadas meses atrás, em relação a agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental.

O Atlas da Violência 2019, publicado na semana passada a partir de dados de 2017, aponta um aumento de 127% na violência contra a população LGBTI+ no Brasil, com média de uma morte a cada 19 horas. Para o relator da medida, Carlos da Costa Pinto Neves, apesar do país ser signatário de acordos internacionais contra a violência de gênero, o Brasil ainda é o que mais mata pessoas LGBTI+ no mundo.

“Não há dúvidas de que, nos tempos obscuros em que vivemos, todas as pessoas estão sujeitas à violência, sobretudo na crise de segurança pública que vivenciamos em nosso país. Contudo, a comunidade LGBTI+ é vítima de violência adicional, motivada por ódio e intolerância que são absolutamente incompatíveis com o estado democrático de direito, que na sua essência preza por liberdades individuais, igualdade e dignidade da pessoa humana”, afirmou.

O conselheiro federal da OAB Carlos Roberto Siqueira Castro defendeu a medida da Ordem."Acho sim que não goza de idoneidade aquele que cometeu crime público e notório de violência contra membro da comunidade LGBTI+. É como um crime de pedofilia: a pessoa pode ser até absolvida na instância criminal, mas inegavelmente não é idônea para a prática de uma atividade como a advocacia, que defende exatamente as liberdades”.

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