Alta cúpula do governo vai ser investigada por omissão na greve da PM

Quase dois anos depois, o Ministério Público Estadual (MPES) resolveu, no último dia 22, publicar portaria para investigar a responsabilidade do alto comando do Governo do Estado na paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), ocorrida em fevereiro de 2017. Entre eles, o próprio governador do Estado, Paulo Hartung; o então secretário de segurança, André Garcia; Laércio Oliveira, ex-comandante da PM; Nylton Rodrigues Filho, também ex-comandante da Corporação e atual secretário de Segurança; e Carlos Marcelo D’Isesp Costa, comandante-geral do Corpo de Bombeiros. 

A portaria 003/2018 é assinada por Elda Spedo no exercício do cargo de procuradora-geral de Justiça, no lugar do Eder Pontes, procurador-geral titular. 

A decisão vem ao encontro, finalmente, com o desejo das entidades que representam os militares que estão sendo investigados, condenados e expulsos da Corporação. Até então, a responsabilização do movimento tem sido atribuído apenas aos PMs, sobretudo os praças, excluindo a cúpula do governo, que se mostrou completamente inábil para negociar e por fim à paralisação, conforme relatos até da procuradora geral da República, Raquel Dodge, no parecer que pedia a federalização do julgamento. Em nota, a Associação de Cabos e Soldados (ACS) disse que "espera que o MP encontre as causas da paralisação, pois uma evento daquela magnitude só ocorre pela omissão Estatal".

Em suas razões finais enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para integrar o IDC-14, em 19 de abril deste ano, Dodge assinala que a greve representa uma grave violação dos direitos humanos, reflexo da incapacidade do Estado. “Entende-se que o movimento de paralisação policial militar, enquanto reflexo dessa incapacidade do Estado, representa, por si, grave violação de direitos humanos. Quando os efeitos dessa fragilidade são tão claros e concretos, como no caso, eleva-se em enorme medida tal risco, o que pode acarretar a intervenção da comunidade internacional”, disse a procuradora-geral no documento.

Segundo Raquel Dodge, as violações podem submeter o Estado brasileiro inclusive à responsabilização internacional diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela situação de barbárie em que os capixabas ficaram submetidos. “Os fatos e o contexto descritos estão diretamente ligados à atuação deficitária do poder público, que possibilitou a barbárie que tomou conta do Estado. Quem deveria agir para evitá-la omitiu-se, falhando gravemente na proteção social que devia ao cidadão. A eficácia do Estado na prestação do serviço de segurança pública, de outro lado, tem relação direta com a sua capacidade de ser garantidor do cumprimento e respeito aos direitos humanos”.

Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto deste ano, negou a federalização do julgamento dos policiais acusados de envolvimento na paralisação da tropa em fevereiro de 2017, a auditoria da Justiça Militar capixaba, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, está realizando o julgamento de PMs por crimes militares. Em primeiro lugar, a denúncia imputa a 14 PMs do 7º Batalhão da PM, de Cariacica, os delitos de motim (art. 149, inciso I, do Código Penal Militar) e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar (art. 155 do Código Penal Militar).

Paralelo ao trabalho da Justiça Militar, a 4ª Vara Criminal de Vitória julga militares em processos também relacionados à greve da Polícia Militar. No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) foram interrogados, apesar de os advogados de defesa terem pedido transferência do foro para a Justiça Militar, o que está sendo apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado. 

Durante o interrogatório, o Capitão Lucínio Assumção, que chegou a se preso, afirmou que coronéis que estavam no comando de batalhões e companhias independentes e impediram militares de sair para o policiamento entre os dias 4 e 7 de fevereiro, também deveriam ser responsabilizados, assim como os integrante da alta cúpula do Governo.



"Arrolei o ex-secretário de segurança como testemunha para o meu processo, mas ele se negou a colaborar. Estou esperando aparecer um homem pra desarquivar a investigação dos oficiais que impediram a tropa de ir às ruas. Existe uma hierarquia na PM, os praças cumprem ordens. Não é possível que o comando não poderia ter retirado um grupo de mulheres para sair para o policiamento. Os oficiais acharam que o movimento daria certo, mas depois recuaram. Essa investigação foi arquivada pela Corregedoria”, afirmou.  

Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento de fevereiro de 2017, juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.