Após luta de três anos, Sedu reabre ensino médio noturno em Afonso Cláudio

Anúncio foi feito pelo secretário Vitor de Angelo em suas redes sociais nesta sexta-feira

O secretário de Estado da Educação,Vitor de Angelo, divulgou em suas redes sociais, nesta sexta-feira (1), que o ensino médio noturno na Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Mata Fria, localidade de Afonso Cláudio (região serrana do Estado), está com as matrículas abertas. As vagas para a modalidade tinham sido fechadas na gestão de Paulo Hartung. A comunidade lutou três anos pela reabertura, acionando, inclusive, o Ministério Público do Estado e a Justiça, além de realizar protestos até na Capital. 

“Encerrando a semana, anunciamos com muita alegria a reabertura de um dos casos mais emblemáticos de fechamento de escola na gestão anterior.... da parte da Sedu e do governador Renato Casagrande, desejamos sucesso aos novos alunos do ensino médio noturno da região (comunidade de Mata Fria, em Afonso Cláudio). 

A própria comunidade confeccionou um cartaz para divulgar o retorno das aulas no ensino médio noturno. Nos dizeres: “Vitória do Povo”/ Escola do Campo: matrículas abertas! Ensino Médio noturno/Escola de Mata Fria. Parabéns, Afonso Cláudio”. 

Luta

Há três anos a comunidade iniciou a lutou contra o descaso da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que fechou o ensino médio noturno em Mata Fria, da mesma maneira que fez em vários locais, sem cumprir a lei que, entre outras exigências, determina que a comunidade seja ouvida e  que o acesso à educação seja universal.

Entre as ações, o Ministério Público a Justiça foram acionadas. Decisões em caráter liminar chegaram a ser concedidas em favor da comunidade para que a escola fosse reaberta, porém, não foram cumpridas pela Sedu. 

O Ministério Público ajuizou ação civil a fim de providenciar a reabertura de matrículas na Escola. Na sua argumentação, afirmou que “tratando-se do direito à educação, é dever do Estado garantir que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, Constituição Federal de 88).

No requerimento, o promotor Valtair Lemos Loureiro citou o juiz Luciano Antonio Fiorot que “sabe-se que a localidade de Mata Fria se situa a cerca de 24 quilômetros do centro urbano, através de estradas não pavimentadas, e que a comunidade local é composta predominantemente por cidadãos de origem pomerana, sendo que, não raro,  é possível vislumbrar pessoas que sequer conhecem o idioma nacional”.

No momento da decisão liminar, a escola funciona em um prédio com boas condições estruturais, com biblioteca, sala de laboratório, refeitório, sala de reunião de professores, computadores, retroprojetor, carteiras, até ar condicionado nas salas, conforme imagens salvas em CD juntado aos autos, o que destoa das alegações constantes na manifestação do Estado.

Depois de provar que a Sedu praticou “flagrante ofensa às normas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, motivo pelo qual o Ministério Público Estadual, em sede de memoriais, espera sejam julgados totalmente procedentes os pedidos deduzidos na peça inaugural, com o fito de garantir o direito difuso à educação, bem como os direitos coletivos do corpo discente, atual e futuro, como medida de justiça” o promotor pede que o juiz confirme sua decisão de determinar a reabertura do ensino médio noturno na EEEM de Mata Fria.

Protesto
 
Com o apoio de estudantes do ensino médio da Grande Vitória, em 2018, os moradores de Afonso Cláudio fizeram protesto na Capital enquanto seus representantes discutiam com a Sedu. Cerca de 200 pessoas pararam o trânsito em frente à secretaria, alternando o fechamento das pistas.
 
O objetivo do grupo era simplesmente informar aos moradores da Grande Vitória sobre a arbitrariedade da Sedu em fechar o ensino noturno das comunidades do interior, apenas para povoar a Escola Viva da sede de Afonso Cláudio.
 
Batalha do bem 
 
No campo de luta no interior, uma legião de pessoas da comunidade lançou mão de todas as possibilidade legais buscando ajuda. Tão logo a comunidade foi informada da tragédia do fechamento do ensino médio noturno na Mata Fria, Hilde Helene Christiansen Jordão, mãe de aluna, e residente no Córrego Francisco Corrêa, Mata Fria, de dirigiu à Promotoria do MPES. A denúncia é datada de 2 de dezembro de 2015.
 
Ela relata o fato, cita leis - inclusive a Constituição Federal - que dão proteção aos  adolescentes, e cobra providências. Em um dos trechos de sua denúncia, cita um anexo onde “... entendo que nossos adolescentes, pela lei, têm os mesmos direitos de outros alunos residentes em outros distritos e os residentes na sede do município, de terem uma escola próxima à sua casa ou pelo menos, no mesmo distrito em que residem... A superintendência (da Sedu)  parece que não se sensibiliza com realidade do trabalho e com as condições financeiras dos adolescentes da Mata Fria que não vivem no 'primeiro mundo'. Nosso distrito é formado por pequenas propriedades rurais, cujos proprietários sobrevivem da agricultura familiar. Os adolescentes não podem se dar ao luxo de não trabalharem para estarem estudando: quem vai sustentá-los? Eles precisam do dinheiro para seu próprio sustento e de suas famílias. Estudar no período noturno é um direito assegurado a eles pela lei”, relatou à época Hilde Helene.
 
Foi esta denúncia que o promotor Valtair Lemos Loureiro, do Ministério Público (MPES) de Afonso Cláudio, em bom tempo acolheu, e converteu em ação civil pública. 

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