Após reintegração do Santa Cecília, três famílias ficam sem aluguel social

A Prefeitura de Vitória (PMV) executou a reintegração de posse do edifício Santa Cecília, localizado no Centro de Vitória, com prazo final para entrega do espaço até o início de janeiro. Três famílias, no entanto, não têm para onde ir, pois foram excluídas de receber o aluguel social destinado para 29 das 32 que ocupavam o prédio, que já abrigou um dos mais famosos cinemas da Capital. 

Completamente irredutível, a Prefeitura de Vitória, dona do imóvel, não aceitou qualquer negociação para que os sem-teto permanecessem no Santa Cecília. Desde que ingressaram no local, em agosto de 2017, 109 pessoas realizaram toda a limpeza do prédio para torná-lo habitável e a proposta era de que pagassem pela reforma num acordo com o poder público, de forma a financiar a moradia própria.

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) está tentando negociar com a Prefeitura a inclusão das três famílias, mas, até então, não há acordo. Segundo o defensor Pedro Temer, as famílias resolveram aceitar a proposta do poder público municipal de receber um ano de aluguel social diante da situação. A única solução, caso contrário, seria voltar para a situação de rua. 

Em outubro deste ano, as famílias realizaram um protesto. Moradora e uma das líderes da ocupação, Rafaela Regina Caldeira, de 36 anos, contou, à época, que foram esgotados todos os recursos judiciais para que os moradores pudessem permanecer no Santa Cecília. “Estamos aqui há mais de dois anos, mas nossa luta vem de muito mais tempo. São mais de três anos, desde a Fazendinha, na região de São Pedro, ocupação que também foi desarticulada pela prefeitura num terreno dela que estava sem utilização”, conta. 

Para a Fazendinha, inclusive, foi idealizado um projeto de conjunto habitacional popular por alunos do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Estado (Ufes), também renegado pela gestão do prefeito Luciano Rezende (Cidadania). O grupo, em seguida, ocupou o prédio do antigo IAPI, no Centro de Vitória, que sofreu um princípio de incêndio. Foi deslocado para a quadra da escola de samba Piedade, onde ocorreram roubos e ameaças. Depois, por pouco tempo, ocuparam o edifício Sagres, também no Centro, indo então para o Santa Cecília. 

Rafaela mora na ocupação com o filho que é cadeirante. Segundo a liderança, na ocupação há 37 crianças e três idosos. Por isso, há muita preocupação de que forma se dará a reintegração de posse. 

Luta judicial

A prefeitura conseguiu uma liminar de reintegração de posse, porém na decisão judicial, confirmada em segunda instância, só poderia reaver o imóvel depois de oferecer uma solução para o destino das famílias sem-teto que ocupam o lugar. 

Em reunião realizada em abril deste ano, representantes da ocupação, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLN) e das Brigadas Populares apresentaram para a prefeitura uma proposta de reforma conjunta do edifício, com a permanência das famílias no local.

O secretário de Obras e Habitação e vice-prefeito, Sérgio Sá (PSB), esteve presente na reunião intermediada pelo secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Bruno Toledo, já que o diálogo entre as partes não vinha acontecendo. Mas a prefeitura foi irredutível. Alegou a necessidade de retirada das famílias para que sejam feitas as obras para destinar o Edifício Santa Cecília para programa social de habitação, no qual os atuais ocupantes teriam que disputar as vagas de acordo com os critérios do poder público, assim como em outros projetos.