Aprovados em concurso da Defensoria pedem que Casagrande valorize entidade

Em carta aberta, cerca de 50 candidatos cobram que governador cumpra promessa de campanha

A Comissão de Aprovados no IV Concurso para a Defensoria Pública do Espírito Santo divulgou uma carta aberta direcionada ao governador do Estado, Renato Casagrande, solicitando valorização da entidade e cumprimento da Emenda Constitucional 80, que prevê a presença de, pelo menos, um defensor em cada comarca capixaba. Atualmente, apenas 17 das 78 cidades capixabas contam com o atendimento da Defensoria Pública. No documento, os candidatos cobram do governador o cumprimento da promessa de campanha, quando afirmou que investiria na entidade. 

Até o dia 17 de julho, a Assembleia Legislativa do Estado votará destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020), que podem ampliar o orçamento da instituição, tornando possível novas nomeações de defensores. 

No documento, cerca de 50 aprovados no dizem: “Desde alguns meses, quando teve início sua candidatura oficial ao cargo de Governador do Estado do Espírito Santo, vimos nascer em nós a chama da esperança por um olhar diferenciado e humano na política capixaba e, por conseguinte, de conseguirmos sensibilizar a gestão da necessidade de nomeação de novos defensores e do fortalecimento da Defensoria Pública, enquanto instituição, tendo em vista o seu histórico político de lutas sociais.  Em suas promessas de campanha, claramente direcionadas à Defensoria Pública Estadual, sentimos a possibilidade de vivenciar um governo voltado aos interesses dos mais necessitados o que, indubitavelmente, inclui o reconhecimento da relevância da instituição, a necessidade de seu fortalecimento e estruturação condizente com os anseios da população e, consequentemente, a interiorização do atendimento prestado”.

E continuam: “Hoje, somente 26 municípios possuem a presença de um defensor, enquanto o correto seriam 63 comarcas disporem dos serviços da Defensoria, nos termos do que dispõe a Emenda Constitucional 80/2014. Quanto a essa disposição constitucional, não é demais lembrar que seu cumprimento deve ser paulatino, de modo que 2022 deve ser encarado como mero marco convencional.  Pedimos licença, Governador, para falar da urgência. Não há sentido em esperar até 2022 para atender aos anseios da população mais carente do Estado. Cerca de 80% dos cidadãos capixabas são potenciais usuários da Defensoria, portanto, nos referimos à grande parte daqueles que confiaram na sua gestão. Sem Defensoria não há cidadania. Precisamos do seu apoio, já”.

Segundo os representantes da Comissão, no prazo de seis meses o concurso perderá a vigência. “Estudamos tanto, batalhamos tanto, enfrentamos uma maratona de cerca de um ano e meio de muito esforço, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final. Em contrapartida, a população precisa tanto de nós, da nossa força de trabalho, do nosso empenho. Não podemos acreditar que terá sido em vão, com tantas vagas em aberto (aproximadamente, 109). Especialmente quando se tem notícias que os gastos governamentais com serviços de advogados dativos superam R$ 5 milhões, só nos quatro primeiros meses deste ano, o que seria suficiente para custear a nomeação de todos os 50 aprovados no concurso que aguardam por nomeação...”.

Votação 
Na semana passada, deputados estaduais assinaram destaques elaborados por Theodorico Ferraço (DEM), Rafael Favatto (Patri) e Hudson Leal (PRB) para que haja um tratamento diferenciado para a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020). No último dia 3, a Comissão de Finanças da Casa, presidida pelo deputado Euclério Sampaio (sem partido), rejeitou 14 emendas que pediam ampliação dos recursos para a entidade, de forma que seja possível aumentar o número de defensores nos municípios (apenas 27 dos 78 são atendidos), conforme determina a Emenda Constitucional 80, e ainda os salários da categoria, que recebe a pior remuneração do País. 

A última esperança é a apreciação dos destaques no momento da votação da LDO no Plenário da Casa, o que deve ocorrer nas próximas sessões até a data limite de 17 de julho. O destaque de Theodorico já tem 20 assinaturas - são necessárias dez - e Favatto e Hudson Leal se articulam para receber o apoio dos colegas de plenários. 

As propostas repetem a demanda de que o percentual destinado à Defensoria salte de 0,32% para 1% da receita estadual, corrigindo as distorções, para garantir a valorização da entidade. Atualmente, há déficit de cobertura de defensores públicos em 70% dos municípios capixabas.


 

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