Aprovados em último concurso da Defensoria entram na Justiça por nomeações

Quinze candidatos aprovados no último concurso para a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) acionaram a Justiça para que a entidade faça novas nomeações diante do déficit de profissionais no Estado. Na próxima quarta-feira (18) o certame perde a validade de forma definitiva, sem possibilidade de renovação, pois de acordo com o edital, de 2017, tem validade de um ano, podendo ser estendido pelo mesmo prazo apenas uma vez. 

Na inicial ingressada na 5ª Vara da Fazenda Estadual de Vitória, os candidatos pedem que seja concedida tutela provisória de urgência em caráter liminar, determinando a nomeação imediata dos aprovados para o cargo de defensor público nível I do Estado. Caso não seja determinada a nomeação, os candidatos solicitam a prorrogação do prazo de validade do concurso por mais um ano ou a sua suspensão. 

Os candidatos, que criaram uma Comissão dos Aprovados no IV Concurso da DPES, alegam que “é evidente a urgente necessidade de que sejam nomeados novos defensores públicos, tendo em vista que, atualmente, apenas 26 (vinte e seis) das 69 (sessenta e nove) comarcas do Espírito Santo contam com membros da carreira”. 

Informações da DPES, por sua vez, apontam que a entidade está avaliando todas as possibilidades para nomear mais defensores e, se houver como, mais nomeações serão feitas até final do prazo final de validade do concurso. A entidade, no entanto, não soube dizer o quantitativo. 

Carta aberta 

Os aprovados no último concurso lançaram, recentemente, uma terceira carta aberta direcionada ao governador Renato Casagrande (PSB). No texto, alegam que, diante do fim definitivo da validade do certame, o cenário no Estado continua o mesmo: apenas 26 das 63 comarcas desfrutam do acesso à justiça integral e gratuito, nos moldes exigidos pela Constituição Federal. Em contrapartida, até setembro deste ano, foram gastos mais de R$ 9,9 milhões com advocacia dativa, montante suficiente para custear, anualmente, quase 100 novos defensores. 

No documento, os 15 candidatos pedem ao governo do Estado que se sensibilize com a causa e priorize o interesse de 80% da população capixaba que dependem da Defensoria Pública para fazer valer seus direitos, realizando as nomeações. “A relevância da instituição na garantia de cidadania aos menos favorecidos é inegável. É a Defensoria quem dá voz às minorias, oferecendo-lhes consciência de direitos e expectativa de concretização. Por isso, uma Defensoria fortalecida significa desenvolvimento social e econômico para o Estado”, relataram na carta aberta. 

De acordo com as estimativas, existem mais de 100 cargos vagos para a carreira de defensor público no Estado.