Aracruz adia licitação e faz novo contrato emergencial para recolhimento de lixo

Apesar de poder abrir processo de licitação, segundo a Procuradoria da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Aracruz, no norte do Estado, formalizou um novo contrato emergencial para recolhimento de dejetos sólidos urbanos do município com a empresa SA Gestão de Serviços Especializados, envolvida na chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, que aguarda decisão judicial para ter prosseguimento. 

O processo nº 13.731/2018, aberto pela Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, contrata a empesa para “a execução dos serviços integrantes do Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Aracruz”.  

Segundo a justificativa da Prefeitura, o contrato foi formalizado de  acordo com as especificações constantes do Processo Administrativo nº 13.731/2018, da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos”, bem como o Termo de Referência de Contratação Emergencial 2018 e seus Anexos, do Plano de Trabalho e da Proposta Comercial da Proponente Vencedora, como publicado no Diário Oficial do Estado.

O valor mensal dos serviços descritos é de R$ 2,5 milhões, totalizando R$ 15,5 milhões, para a execução dos serviços em  até 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço,  expedida no dia 27 de novembro deste ano, assinada pelo secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Paulo Sérgio da Silva Neres. 

CPI

A empresa SA Ambiental foi recontratada para realizar os trabalhos de coleta de resíduos sólidos de Aracruz em junho deste ano, apesar de ser investigada na CPI do Lixo, em andamento na Câmara de Vereadores, juntamente com o prefeito Jones Cavaglieri (SD), que esteve, por esse motivo, ameaçado de perda do mandato.  

A SA Ambiental deu entrada, em 28 de maio, no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) na documentação para ser habilitada ao trabalho de coleta de lixo, quatro dias depois de aberta a licitação para contratação de empresas. Ela está denunciada na CPI do Lixo como financiadora, via caixa dois, da campanha eleitoral do prefeito.

A licença foi expedida no dia 7 de junho, mas desde o dia 30 de maio, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) já havia liberado a empresa para funcionar em Aracruz, embora ela nunca tenha participado de trabalhos dessa natureza.  

A contratação dessa empresa é contestada no relatório da CPI do Lixo, que entre os pontos mais importantes, destaca a necessidade de rescisão do contrato com a SA Ambiental e abertura de nova licitação para o serviço. O contrato chegou a ser rescindido, mas por medida judicial, foi restabelecido e destituída a empresa vencedora do certame, SPI Ambiental.

A CPI provocou o rompimento do prefeito Jones Cavalieri (SD) com  o presidente da Câmara, Alcântaro Filho (Rede), mas seu prosseguimento se tornou inviável em decorrência de alterações no posicionamento político de vereadores do município, principalmente depois das eleições de outubro. O processo está suspenso porque o vereador Carlos Candin (PRB) pediu vistas, provocando atraso. 

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Aracruz foi procurada por Século Diário nesta sexta-feira (7), mas até o fechamento desta edição, não retornou aos questionamentos.