Assembleia adia votação de urgência para créditos especiais do governo Hartung 

Os seis projetos do governo Paulo Hartung (sem partido) com pedido de urgência para a abertura de créditos especiais, que constavam nos primeiros itens do Expediente Sujeito à Deliberação da sessão ordinária desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa, tiveram a votação suspensa, após debate entre os parlamentares.

Vários deputados questionaram o governo por encaminhar tais matérias para o Legislativo no final do mandato de Hartung, enquanto outros defenderam as propostas, alegando que o futuro secretário da Casa Civil, Davi Diniz, tinha dito que não haveria problema em votá-las.

Euclério Sampaio (DC) falou que atual gestão estava querendo “raspar o tacho” e Theodorico Ferraço (DEM) que a Casa deveria “abrir os olhos” porque os créditos “estavam cheirando muito mal”. Já Bruno Lamas (PSB) disse que se colocaria contra os requerimentos de urgência e pediu que a votação fosse realizada nominalmente.

O deputado Marcelo Santos (PDT), que presidia a Mesa no momento, informou que em reunião com Diniz havia chegado ao entendimento de que não existia impedimento legal para votar as proposições. Enivaldo dos Anjos (PSD) contou que também esteve com o secretário e corroborou as palavras do colega.

Lamas e Ferraço cobraram que a Mesa atendesse sugestão do demista, sobre a criação de uma comissão de parlamentares para conversar com a equipe de transição do governador eleito Renato Casagrande (PSB). A iniciativa tem objetivo de evitar dúvidas a respeito de votação de projetos que possam impactar a futura administração.

“Sugiro à Mesa que isso (a criação da comissão) vá para reunião do Colégio de Líderes para a gente dialogar no coletivo, para não ficar só com um ou dois deputados, temos a informação que chegou um novo projeto de suplementação de mais de R$ 300 milhões. Ou a gente coloca um freio ou não terá recursos para suplementação”, argumentou o Bruno Lamas.

O também socialista deputado Freitas pediu que a votação dos requerimentos fosse sobrestada para que os colegas de plenário pudessem tratar do assunto. Ele sugeriu que os itens voltassem a ser discutidos na sessão desta terça-feira (4) e foi atendido pelo presidente Erick Musso (PRB).

Os projetos tratam de solicitação para abertura de crédito no valor de R$ 410 mil, sendo R$ 350 mil para contratar especialistas em regulação e fiscalização e analistas de suporte técnico para a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), e R$ 60 mil para selecionar técnicos para o Instituto de Pesas e Medidas do Estado (IPEM-ES); de créditoR$ 43, 3 mil em favor da Secretaria de Estadp de Gestão e Recurso Humanos (Seger) para cobrir despesas de concurso que proverá 125 vagas para nível médio e superior; e de R$ 50 mil para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), com estimativa de abertura de 16 vagas para o cargo de engenheiro.

Além disso, abertura de crédito especial no valor de R$ 45 mil para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), visando à seleção de 200 inspetores penitenciários; de R$ 100 mil em favor do Instituto de Obras Públicas (Iopes), para a realização de concurso público para o órgão; e de R$ 1 milhão para a recuperação de mananciais e restauração da cobertura florestal no projeto Mangaraí, que integra a bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória.

(Com informações da Web Ales)