Quinta, 28 Março 2024

Assembleia aprova contas de Hartung de 2017 sob protestos de deputados

Assembleia aprova contas de Hartung de 2017 sob protestos de deputados

Um dia depois de chegar à Assembleia Legislativa, as contas do governador Paulo Hartung (sem partido) referentes ao exercício de 2017 foram aprovadas em plenário nesta terça-feira (11), sob protestos de alguns parlamentares, que criticaram o ritmo de urgência dado ao regime de votação, impossibilitando uma análise mais apurada dos dados. 


O deputado Josias Da Vitória (PPS) solicitou à mesa, sem obter êxito, o adiamento da matéria, e o deputado Sergio Majeski (PSB), apontou falhas na apreciação dos números feita pelo Tribunal de Contas (TCE), cujo relator, Rodrigo Chamon, sugeriu a aprovação. Os dois parlamentares foram os únicos a votar contra a matéria.

 

Majeski classificou de “fajuta” a aprovação do TCE e também criticou a Comissão de Finanças da Assembleia, presidida pelo deputado Dary Pagung (PRP). Ele voltou a denunciar a não aplicação do mínimo constitucional de 25% para a educação, motivo de denúncia na Procuradoria Geral da República (PGR).   


A Comissão de Finanças realizou reunião ordinária na tarde dessa segunda-feira (10) e Dary Pagung foi o responsável por emitir o parecer favorável às contas do Executivo.


O deputado Euclério Sampaio (DC) solicitou, então, vistas da matéria, pois, de acordo com ele, o Tribunal de Contas extrapolou o prazo de análise e os deputados não conheciam o teor do relatório. “Ficou lá até 3 de dezembro. Os titulares são os deputados, não o Tribunal de Contas, estamos tirando nossas prerrogativas”, justificou. Na votação desta terça, ele se absteve.


Pagung rejeitou o pedido de vista sob o argumento de que o Regimento Interno da Ales determinava a votação em virtude de o prazo estar vencido. Freitas (PSB) questionou se as contas de 2016 já teriam sido analisadas. “Chegaram e devem ser analisadas essa semana”, respondeu Dary.


Marcelo Santos (PDT) lembrou que em 2014 houve divergência semelhante em relação às contas do então governador Renato Casagrande (PSB). “Defendi a aprovação de Casagrande e peço que votem agora pela aprovação”, defendeu.

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