Associações de Militares enviam ao governo alterações na lei de promoções

Para cabo Eugênio, minuta em tramitação não atende completamente às expectativas e necessidades da tropa

As associações que representam os policiais militares no Espírito Santo entregaram, na tarde dessa quarta-feira (17), ao governo do Estado e às demais entidades públicas ligadas aos poderes executivo e legislativo, sugestões para mudanças no projeto que altera critérios sobre as leis de promoção para praças e oficiais. O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa, após ser entregue à Casa pelo Comando-Geral da Polícia Militar.

Para as associações que lutam por melhorias para as categorias militares, a minuta do projeto não atende completamente às expectativas e necessidades da tropa.

Entre as alterações sugeridas pelos representantes dos PM’s, de acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar, Cabo Eugênio Silote, estão possibilitar aos policiais e bombeiros o amparo legal para promoções sem que sejam prejudicados por estarem sub judice. O outro é o amparo legal aos militares que se lesionam em serviço ou em razão dele e que não tenham condição de executar o Teste de Aptidão Física (TAF) para ingressos nos cursos de habilitação. E, além disso, adequação da carga horária para os cursos de habilitação.

Segundo o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM (ASSES), Capitão Amorim, “se estas alterações que indicamos forem atendidas pelo governador Renato Casagrande pode ter uma virada no jogo. Temos que desfazer as maldades do passado. Podemos ter uma motivação geral na tropa. Estes apontamentos atendem às expectativas que eles [os PMs] indicam”, afirmou.

Já o presidente da Associação de Bombeiros Militares do ES (ABMES), tenente Emerson Luiz Santana, enfatizou o tempo muito curto para analisar o projeto do governo. “É importante ressaltar que, mesmo assim, não medimos esforços para indicar modificações que são necessárias e que atendem aos anseios e interesses dos policiais e bombeiros militares” explicou.

O documento produzido pelas entidades foi protocolado no final da tarde dessa quarta no Palácio da Fonte Grande, e entregue também aos deputados estaduais Capitão Assumção e Coronel Alexandre Quintino, ambos do PSL. Outras cópias foram direcionadas ainda à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, ao deputado federal Da Vitória (PSB), líder da bancada capixaba no Congresso Nacional, e ao secretário de Governo, Thyago Hoffmann.

No último dia 9 de abril, o governador Renato Casagrande havia recebido os representantes de todas as associações que representam os policiais militares e o Corpo de Bombeiros no Estado. Reivindicado pelos PMs, o encontro, no entanto, não avançou de forma prática e objetiva em relação aos dois principais pleitos da categoria: revisão salarial e reestruturação da carreira ainda neste ano. 

O motivo apresentado por Casagrande é o impacto financeiro gerado pelos pedidos, o que dificilmente tornará possível de serem atendidos em 2019. O governador se disse "engessado" pelo pacto firmado com o governo federal de não aumentar as despesas com pessoal. 

Participaram do encontro a Associação de Cabos e Soldados, Associação dos Oficiais, Associação dos Subtenentes e Associação dos Bombeiros Militares. Já pela parte do Governo, além de Casagrande, os secretários de Governo, Planejamento, Segurança Pública e Defesa Social e Casa Militar.

Crise

Recentemente, uma série de memes circularam em grupos de WhatsApp dos militares acusando Casagrande de "manter a política desastrosa de desvalorização da tropa" de seu antecessor Paulo Hartung (sem partido). 

Houve até ameaça de novas paralisações, a exemplo do que ocorreu em fevereiro de 2017, o que culminou com homicídios em série (mais de 200 em 20 dias), além da escalada de crimes contra o patrimônio.

O alerta foi confirmado pelo deputado estadual Capitão Assumção (PSL), que explicou que o motivo do rápido fim da “lua de mel” com o governo Casagrande foi esse projeto de lei que trata as regras para promoções de policiais militares e bombeiros. 

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