Quinta, 28 Março 2024

Assumção terá que se explicar a uma comissão processante na Assembleia

O deputado estadual Capitão Assumção (PSL), que nessa quarta-feira (11) ofereceu R$ 10 mil a quem matar um homem acusado de assassinar uma mulher, em Cariacica, terá que se explicar à Corregedoria da Assembleia Legislativa. Nesta segunda-feira (16), deverá ser formada uma comissão processante para apurar as declarações do parlamentar, que terá um prazo de 10 a 15 dias para apresentar sua defesa.  


Os trâmites legais para a formação da comissão processante estão cercados de sigilo, com determina o Regimento Interno, mas a provocação formalizada pela Procuradoria da Casa, acionada pelo presidente Erick Musso (Republicanos), e a repercussão das declarações do parlamentar sinalizam uma apuração rigorosa. 


A Corregedoria foi acionada para que apure ato atentatório contra o decoro parlamentar a partir do discurso proferido pelo Capitão Assumção, seguindo o Regimento Interno da Casa, que prevê punição, advertência, censura, suspensão do exercício do mandato por até 30 dias e perda do mandato. 


O capítulo segundo do Regimento Interno, que trata desse assunto, destaca que o “uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar”. 


No parágrafo primeiro, afirma: “Para os efeitos da aplicação do contido no caput deste artigo, considerar-se-á o disposto no Código Penal”. As declarações do parlamentar foram feitas da tribuna da Assembleia e depois confirmadas por ele próprio em entrevistas a órgãos de imprensa do país, com grande repercussão nas redes sociais.


O presidente da Corregedoria, deputado Hudson leal (PRB), conduzirá os trabalhos, juntamente com os outros integrantes do colegiado: o vice-presidente Euclério Sampaio (sem partido), os membros titulares Marcelo Santos (PDT), Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL), e os suplentes Enivaldo dos Anjos (PSD), Theodorico Ferraço (DEM) e Alexandre Quintino (PSL). 

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