Audiência pública debate os riscos do amianto para os trabalhadores

 

Os riscos gerados pelo uso de amianto - produto que provoca cancro do pulmão - foram discutidos nesta sexta-feira (24) durante audiência pública no Superior Tribunal de Federal (STF). O coordenador-geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, alertou sobre o impacto que representam para a sociedade brasileira os 15 mil trabalhadores do setor diretamente expostos aos efeitos maléficos desse produto nas indústrias em que trabalham, além das pessoas expostas a risco difuso provocado pelo amianto.

 

Os trabalhadores do setor, explicou Oliveira, ao lado dos operários de minas de carvão, são os que se aposentam mais cedo: após 20 anos de trabalho. É a aposentadoria mais precoce entre todos os trabalhadores submetidos a fatores de risco. Segundo especialistas, o tempo curto de carreira se justifica devido ao alto risco cancerígeno que a atividade representa à saúde dos trabalhadores.

 

Apesar dos riscos, estima-se que a produção de amianto chegue a 2,5 mil toneladas por ano, o que gera 50 mil toneladas de resíduos anulamente. Perigosos e cancerígenos, os resíduos do amianto ainda não têm destinação correta no Brasil. Desta forma, a população fica vulnerável à contaminação. 

 

Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, após demonstrar os custos que a atividade representa em termos financeiros para a Previdência, alertou que quem acaba pagando essa conta, que não envolve somente a aposentadoria precoce, é toda a sociedade. Ele lembrou que o amianto provoca licenças médicas frequentes por doença durante o período trabalhado no setor; aposentadoria precoce por doença; pensão aos familiares por falecimento e uma série de outros problemas. E isso sem falar nos novos casos, em virtude do período latente em torno de 30 anos para contrair câncer provocado pelo contato difuso com o produto. “A bomba ainda está por vir”. E advertiu: “O amianto faz mal a quem trabalha nele e à sociedade em geral”.

 

Espírito Santo

 

No Espírito Santo, a última tentativa de banir o amianto foi por meio do Projeto de Lei 236/08, da deputada Luzia Toledo (PMDB), vetado pelo então governador Paulo Hartung. O PL foi um dos desdobramentos das movimentações nacionais encabeçadas na ocasião pelo então ministro do Meio Ambiente Carlos Minc para brecar o uso de amianto no País.

 

O veto de Hartung contrariou ainda a Portaria nº43, assinada por Carlos Minc, em janeiro de 2009, proibindo o uso de amianto em obras públicas e órgãos vinculados à administração pública no País. O projeto da deputada Luzia Toledo pretendia proibir o uso do produto, materiais ou artefatos contendo amianto em todo o Estado

 

O amianto é utilizado principalmente pela indústria da construção civil, na fabricação de telhas, caixas d’água, elementos isolantes; na indústria têxtil, na produção de roupas e equipamentos de proteção a incêndios, e na indústria automobilística (na fabricação, montagem e manutenção de sistemas de freios e embreagem). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), aumentam os riscos de asbestose (doença crônica que causa o endurecimento dos pulmões), câncer de pulmão, entre outros males.