Audiência pública e ato contra a Reforma da Previdência acontecem em Vitória

Nesta quinta haverá debate contra proposta de Bolsonaro na Ales; na sexta, passeata até o Palácio Anchieta

Trabalhadores de todo o Brasil se mobilizam para barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional há um mês, com objetivo de mudar regras fundamentais do sistema previdenciário brasileiro.

Em Vitória, nesta quinta-feira (21), a Pública Central do Servidor, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) e outras entidades, realiza uma audiência pública no auditório II da Assembleia Legislativa, a partir das 14h, abordando principalmente a previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores celetistas e rurais. O evento é gratuito e aberto a toda a sociedade.

Na sexta (22), o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, Rumo à Greve Geral irá reunir manifestantes na praça de Jucutuquara às 8h, para uma passeata que sairá às 9h até o Palácio Anchieta. Manifestações semelhantes acontecem em quase todas as capitais e grandes cidades do pais.

No áudio compartilhado nas redes sociais sobre o Ato do dia 22, as entidades organizadoras – entre elas Frente Brasil Popular, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Intersindical – enfatizam o aumento do tempo mínimo de contribuição, de 20 para 40 anos para aposentadoria integral; o aumento da idade mínima, 65 pra homens e 62 para mulheres; a redução do benefício dos idosos carentes, de R$ 998,00 para R$ 400,00; a redução drástica do valor de aposentadoria por invalidez; e o fato de militares e políticos não serem atingidos pelas mudanças da PEC 06/2019. “Trabalhar até morrer? Tô fora! Diga não ao fim da aposentadoria”, convocam as organizações.

No debate na Assembleia, os palestrantes serão o representante dos trabalhadores no Conselho Nacional da Previdência Social, Gerson Maia de Carvalho, e a advogada especialista em Direito Previdenciário Maria Regina Couto Uliana, que integra a coordenação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES).

O Sindipúblicos também chama atenção para o aumento da alíquota de retenção do salário, que pode ultrapassar os 20% e “já tem sido considerado como um confisco salarial pelo Governo”, diz a entidade.

Espírito Santo

O vice-presidente do Sindipúblicos, Rodrigo da Rocha Rodrigues, alerta para os danos que a Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro trará para a economia capixaba, caso seja aprovada pelos deputados federais e senadores. “Oitenta por cento dos municípios do Espírito Santo dependem da aposentadoria rural. Se ela acabar, e a PEC 06 a inviabiliza, 80% dos nossos municípios terão muitos problemas”, avalia.

“Esse horror que estão chamando de reforma da Previdência vai trazer um grande retrocesso pro Brasil inteiro”, amplia. “Vai ter um país que vai mergulhar na miséria, muito parecido com o Chile”, exemplifica.

Em entrevista à TV Século no último dia 13 de março, no quadro Conversa de Política, com Rogério Medeiros e Roberto Junquilho, o governador Renato Casagrande (PSB) afirmou ser a favor de uma reforma da Previdência, mas discorda de pontos da proposta apresentada por Bolsonaro.

“Sou contra o sistema de capitalização que o governo federal está apresentando”, afirmou Casagrande. “Não entrar o empregador capitalizando é aprofundar a desigualdade social”, diz. “Qualquer reforma terá o meu apoio se enfrentar o problema da desigualdade. Essa proposta do presidente Jair Bolsonaro diminui privilégios em algumas categorias que têm regime próprio de Previdência, mexe pouco (...), mas aponta na direção de um sistema de capitalização, que na minha avaliação, acaba com o sistema de previdência pública no Brasil”, argumentou. “Tem que retirar o sistema de capitalização, tem que retirar o benefício da prestação continuada e tem que melhorar a proposta pros agricultores”, indicou.

Desconstitucionalização

Maria Regina Couto Uliana diz que, para além dessas regras e tudo o que o Governo quer colocar na Reforma, há um agravante: toda as Emendas Constitucionais à PEC 06/2019 terão vigência até que uma lei complementar discipline a matéria. “Nossa grande preocupação é que o Governo está tentando desconstitucionalizar a matéria previdenciária”, critica a especialista.

Por trás de todas essas regras sobre idade mínima, tempo de contribuição, diz Maria Regina, há o perigo de que regras ainda mais duras no futuro sejam aprovadas por leis complementares, que exigem quórum muito menor para serem aprovadas. Enquanto as emendas constitucionais exigem três quintos do Congresso Nacional e votação em dois turnos, as leis complementares requerem apenas maioria mais um. “Vai criar uma insegurança jurídica muito forte e judicializar muito as questões”, adverte.

“Outro ponto muito cruel”, informa a advogada, é que Bolsonaro está tentando instituir o regime de capitalização, em contraposição ao regime solidário atual, onde todos os trabalhadores, empregadores e o próprio Governo contribuem para um fundo único, que beneficia a todos.

Já o regime de capitalização é individual, semelhante a uma previdência privada. “Isso fere um princípio constitucional, de que vivemos em solidariedade”, explica. E a maioria dos países que adotaram esse sistema não foram bem-sucedidos, como o Chile, que o implantou na ditadura militar do general Pinochet – entre 1973 e 1990 – e hoje tem a maior taxa de suicídio de idosos na América Latina, onde eles recebem cerca de um terço de salário mínimo. “O Brasil ainda não está preparado para adotar esse sistema. É como querer construir um prédio de 50 andares em cima de um pântano”, metaforiza.

O IBDP, diz Maria Regina, é a favor de uma reforma da previdência, mas “desde que seja baseada em estudos sérios, financeiro e atuarial”, diz, referindo ao atuário, profissão praticamente extinta hoje, e que se dedica aos estudos sobre expectativa de vida, natalidade em mortalidade nas diferentes regiões do país.

Isenções bilionárias

O déficit também é questionado pela entidade, que afirma ter se iniciado apenas a partir de 2017 e ter um número muito menor do que o alegado pelo Governo federal. Maria Regina lembra ainda que a Previdência só se tornou deficitária porque o Governo não utiliza instrumentos de gestão como deveria, concedendo isenções bilionárias para empresas e não cobrando devidamente dos devedores.

“Antes de exigir mais do trabalhar, não é preciso isentar menos os empresários? O Governo só cobra 1,36% da dívida da Previdência, segundo dados da CPI da Previdência de 2017”, protesta a coordenadora do IBDP.

A especialista reforça: “todo poder emana do povo. É um pilar da democracia. A reforma tem que ser amplamente debatida dentro do Congresso e da sociedade. E sem correria. Por que precisa aprovar no primeiro semestre desse ano?”, contesta. “A sociedade tem que se manifestar e pressionar. Essa PEC só vai ser aprovada se os congressistas a aprovarem”, convoca.

Contra-proposta

Nesta quarta-feira (20), segundo divulgado pelo jornal Estadão, deputados e senadores de oposição e de partidos de centro lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

O grupo é contrário à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, mas, de acordo com coordenadores da bancada, ela deverá apresentar uma proposta de alteração das regras para aposentadoria que possa ser discutida como uma alternativa ao que o governo propôs.

A bancada deverá formalizar um substitutivo que será apresentado na fase em que a reforma for discutida pela comissão especial. A ideia do grupo é contribuir com a discussão e não apenas criticar a proposta governista.

"A reforma, como está, não interessa a ninguém a não ser ao mercado financeiro. [...] O povo brasileiro não quer essa reforma porque o que está sendo proposto para a capitalização é o fim da previdência. Ataca inclusive a seguridade. Queremos fortalecer a Constituição que defende um pacto social", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos coordenadores da frente, para o Estadão.

Segundo Paim, integrantes da frente viajarão por estados nas próximas semanas para discutir a reforma da Previdência com lideranças locais.

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

O que vem depois da greve geral?

Dirigentes avaliam positivamente resultado da greve, mas articulação com parlamentares pode ser decisiva

Fabiano Contarato aciona a Justiça contra redução do Conama

Decreto da União reduz em 77% o número de membros do Conselho, mas aumenta cadeiras do governo federal

Rede LGBTI lança cartilha com dicas de segurança após eleições presidenciais

A cartilha está sendo compartilhada como prevenção ao aumento dos casos de violência