Audifax Barcelos responde na Justiça denúncia de crime contra a honra

A aparente trégua entre os vereadores da Serra e o prefeito Audifax Barcelos (Rede) sofreu um impacto nesta sexta-feira (20), quando veio a público a decisão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, encaminhando para a Procuradoria do Tribunal de Justiça (TJES) o processo que apura prática de crime contra a honra no qual o prefeito é réu, a partir de denúncia formulada por 10 vereadores.

O processo é decorrente de inquérito policial instaurado no rastro das declarações do prefeito, que apontou para a existência de uma organização criminosa no legislativo municipal, em abril deste ano, no auge do conflito entre os dois poderes.

Em coletiva de imprensa e em um áudio que veio a público, o prefeito disse na época que a instalação de oito comissões processantes para investigar supostas irregularidades na prefeitura eram ações do crime organizado, liderado por Rodrigo Caldeia (Rede), presidente da Câmara, a fim de tirá-lo do poder.  

A denúncia feita na Polícia Civil é assinada pelos seguintes vereadores: Fabão da Habitação (PSD), Pastor Ailton (PSC), Aécio Leite (PT), Adilson de Novo Porto Canoa (PSL), Basílio Neves (Pros), Roberto Ferreira da Silva (PHS), Geraldo Carneiro (PDT), Cleusa Paixão (PMN), Nacib Haddad (afastado) e Rodrigo Caldeira. Todos integravam o grupo de 16 vereadores que faziam oposição a Audifax.

Em março, com maioria absoluta dos votos, a Câmara instaurou oito procedimentos investigatórios a fim de apurar irregularidades que decorrem de uma denúncia protocolada no legislativo municipal solicitando apurações de possíveis atos ilícitos, de crimes de responsabilidade contra a administração pública e improbidade administrativa.  

A crise vem se desenrolando desde 2017. Em abril, a Câmara derrubou veto do prefeito à obrigação de todas as concessões de Parcerias Públicos Privadas (PPP) passarem pelo crivo do Legislativo, por meio de alterações na Lei Municipal 4.641, de 22 de maio de 2017, que estabelece as PPPs na cidade. 

Com a derrubada do veto, o prefeito não poderá mais fazer parcerias por meio de decreto, como ocorria. A partir dessa movimentação, o conflito ficou mais acirrado.