Auditores de controle externo voltam a rejeitar indicação política para o TCE

Rafael Lamas, presidente da Ascontrol, realiza enquete entre o associados para formação de lista tríplice

Enquanto o presidente da Assembleia Legislativa e o governo do Estado entram em embate em torno de nomes para ocupar vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), a Associação dos Auditores de Controle Externo do Espírito Santo (Ascontrol) volta a defender a indicação de técnicos para a função e rejeita o apadrinhamento político. 

O presidente da entidade, Rafael Lamas, acredita que com esse formato irá acabar com a “inoperância do Tribunal”. A entidade vai apresentar, na próxima sexta-feira (15), uma lista tríplice para escolha do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), na vaga que será aberta com a aposentadoria de Valci Ferreira, que se encontra preso sob acusação de corrupção. 

A entidade realiza enquete eletrônica entre seus 200 associados, para escolha de seis nomes. Em seguida repetirá a consulta, a fim de chegar aos três mais votados. Os critérios, entre outros, são idoneidade moral e capacitação técnica.

Ao mesmo tempo, o deputado Sergio Majeski (PSB) reapresentou projeto “engavetado” em 2018. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2016, de sua autoria, que regulamenta a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa. 

“Essa campanha para mudar o processo vem desde 2009, em âmbito nacional, mas a gente só constata movimento de continuidade nas indicações”, afirma Rafael, apontando a existência de um “teatro” nas escolhas.

Para ele, boa parte da crise atual se deve aos tribunais de contas, pois é levado em conta apenas o apadrinhamento político, gerando, como consequência, "a inoperância dos julgamentos”. 

No ano passado, durante a escolha do então deputado Rodrigo Coelho (PDT) para a vaga do conselheiro afastado por corrupção, José Antonio Pimentel, a Ascontrol apresentou uma lista com três auditores efetivos para o cargo: Alexander Binda Alves, Holdar de Barros Fiqueira Neto e Odilson Barbosa Souza Junior.

Em documento encaminhado aos deputados na época, foi destacado que “conforme levantamento da ONG Transparência Brasil, 80% dos conselheiros de contas ocuparam cargos eletivos ou de alto destaque na administração pública antes de sua nomeação nas cortes de contas, e 31% são parentes de outros políticos com mandato”. 

Desta forma, a categoria entende a necessidade de mudanças urgentes, que “visam tornar os tribunais de contas órgãos mais efetivos, transparentes e voltados para a sociedade. Dentre as mudanças está a forma de ingresso de ministros e conselheiros”.

A escolha do novo conselheiro foi feita segundo critérios políticos, ganhando a vaga o indicado pelo então governador Paulo Hartung, o líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT).  

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