Auditores do Estado fazem Dia de Luto contra desmonte da Receita Federal

A demissão de João Paulo Ramos Fachada, subsecretário-geral da Receita, acirrou os ânimos no órgão

Os auditores fiscais da Receita Federal no Espírito Santo promovem nesta quarta-feira (21) um protesto denominado Dia de Luto contra o desmonte da instituição, por meio de ações que envolvem órgãos do governo e o Supremo Tribunal Federal (STF). No início deste mês, o STF afastou de suas funções os auditores Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva, lotados na delegacia do órgão em Vitória. 

“O afastamento dos auditores é apenas uma ponta do iceberg, a coisa é mais grave, um verdadeiro desmonte de toda a estrutura da Receita Federal”, destaca Luciano Teixeira, delegado no Espírito Santo do Sindifisco Nacional, entidade que organiza o protesto no país.  

“Ataques sem precedentes, que, sob os mais variados pretextos, visam deslegitimar e apequenar a atuação do Fisco brasileiro. Como numa ação o] orquestrada, representantes do governo federal, parlamentares, ministros do TCU [Tribunal de Contas da União} e da Suprema Corte têm mirado artilharias a um dos órgãos centrais da República, responsável pela arrecadação tributária federal, tão importante à manutenção do Estado, especialmente no atual momento de austeridade fiscal”, denuncia a entidade de classe, em comunicado distribuído nesta segunda-feira (19). 

Segundo Luciano Teixeira, 100 auditores da delegacia, 80 da Alfândega e aposentados participarão do Dia de Luto, que será iniciado às 10 horas, na nova sede da Receita, na avenida Beira Mar, na Capital. Todos deverão vestir-se de preto ou portar algum adereço na cor preta (lenços, tarjas, faixas etc.) que também remeta ao luto, como "ponto de partida para diversas outras ações que buscarão defender a classe e a Receita Federal das recentes ofensivas". 

“Não podemos assistir passivamente à arrogância de quem, ao tentar acusar a Receita e os auditores de exorbitarem atribuições, exercem todo o poder fora dos limites da lei para ferir de morte o órgão e suas autoridades fiscais. De tão afrontosa essa situação, a grande imprensa tem denunciado os excessos e se posicionado a favor da livre atuação do órgão, bem como a sociedade tem se manifestado favoravelmente aos auditores nas redes sociais”, afirma o comunicado do Sindifisco.

“A Receita Federal é um órgão de Estado, não de governo”, ressalta Luciano Teixeira”, ao comentar a intromissão de órgãos governamentais no desempenho da instituição. Nesta segunda-feira, foi demitido João Paulo Ramos Fachada, subsecretário-geral da Receita Federal. Servidor de carreira, ele era o "número dois" da Receita, na prática, responsável pela gestão do dia a dia do Fisco. 

Na semana passada, pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro pediram ao superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades - a delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca.

“A suspensão de investigações da Receita Federal para blindagem de agentes públicos, a mordaça imposta ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], os injustos questionamentos do TCU quanto à remuneração dos auditores, os puxadinhos à Lei do Abuso de Autoridade, as tentativas de ingerência políticas do Planalto e as consequentes exonerações e afastamento de servidores precisam, urgentemente, encarar uma forte reação da classe”, aponta o comunicado. 

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