Auditores fiscais apontam distorções e indicam modelo de reforma tributária

Presidente do Sindifiscal-ES, Carlos Heugênio, critica dívida de sonegação do Estado de R$ 5 bilhões/ano

O Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sindifiscal-ES) intensifica contatos com deputados federais eleitos no pleito deste ano e outras autoridades, a fim de motivá-los a acatar projeto de reforma tributária visando extinguir distorções na máquina arrecadadora, que privilegia as camadas mais ricas e coloca maior peso nos mais pobres.

O presidente da entidade de classe no Espírito Santo, Carlos Heugênio Duarte Camisão, explica que essas ações estão se desenvolvendo em todo o País, como parte do projeto “Reforma Tributária Solidária”, criado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com  participação dos auditores fiscais estaduais.  

O texto propõe uma reforma tributária para aumentar a arrecadação sobre a renda e reduzir a do consumo, a fim de diminuir a desigualdade tributária do sistema brasileiro. 

Nessa sexta-feira (14) o projeto foi entregue ao futuro vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), um dia depois da aprovação de outro projeto de reforma em comissão especial da Câmara dos Deputados.  

“A reforma deve atuar, também, contra os maus empresários, que recolhem o tributo do consumidor e não repassam. Eu fico me perguntando, como auditor, como é possível que se gaste tanto dinheiro em propaganda governamental aqui no Estado, enquanto as agências fiscais são fechadas?” diz Camisão.

Para ele, não se justifica que o Espírito Santo tenha uma dívida de sonegação de mais de R$ 5 bilhões/ano e não se faça nada para cobrá-la. “Pior que isso, é termos a Secretaria da Fazenda sendo sucateada a cada dia”, acrescenta o presidente do Sindifiscal-ES, ao apresentar o documento “A Reforma Tributária Necessária”, uma síntese do projeto que já foi entregue ao vice-presidente da República eleito.

A tributação brasileira está na contramão de outros países capitalistas relativamente menos desiguais, afirma o texto, elaborado por economistas e técnicos especializados. “A tributação incide sobre o consumo, não sobre a renda e a propriedade das classes abastadas”. 

O documento esclarece que não é verdade que a carga tributaria brasileira seja elevada, em comparação a outros países, e questiona: “Será utópico aspirar que a tributação sobre a renda se aproxima do patamar da Itália e Japão e que a tributação sobre o patrimônio alinhe-se à praticada na Espanha e na Bélgica?”.

O presidente do Sindifiscal exemplifica que uma das maiores distorções, das mais comuns, é um dono de empresa que tem uma retirada mensal de R$ 2 mil ou R$ 10 mil e paga o Imposto de Renda sobre esses valores, mas nada recolhe sobre os dividendos no final do exercício fiscal.  

O deputado federal reeleito Helder Salomão (PT), apesar de não estar na comissão da reforma tributária da Câmara dos deputados, é da mesma opinião do presidente do Sindifiscal-ES. Para ele, “a reforma terá que focar em maior tributação nas classes mais abastadas, em heranças, e reduzir a carga dos mais pobres, que sempre pagam mais impostos.

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