Auditoria conclui investigação sobre multas prescritas até 28 de fevereiro

O Comdema, presidido pelo secretário Luiz Emanuel (foto), deixou prescrever 42 multas ambientais

A Controladoria Geral do Município de Vitoria tem até o dia 28 de fevereiro para produzir o relatório final com o resultado das investigações sobre as causas e os responsáveis pela prescrição de 42 multas ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), sob gestão de Luiz Emanuel Zouain da Rocha.

A determinação de abertura da Auditoria Extraordinária de Conformidade foi assinada em dezembro pelo secretário da Controladoria então em exercício, Rodrigo Monjardim Vallorini.

Além Semmam, a investigação também envolverá o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e a Junta de Impugnação Fiscal (JIF) da Prefeitura de Vitória.

Os trabalhos serão realizados por Juiz Luiz Modolo e Luiz Claudio Passos, dentro do prazo de 42 dias úteis, encerrando-se em 28 de fevereiro. Para tal, a Corregedoria solicitou a relação completa de todas as autuações ocorridas entre o período de 2013 a 2018.

A prescrição das 42 multas foi deliberada pela Câmara de Julgamento de Recursos Administrativos do Comdema em outubro de 2018, em função de terem sido emitidas há cinco anos ou estarem há três anos sem movimentação no Comdema, prazo que decorreu durante a atual e a anterior gestão do prefeito Luciano Rezende (PPS).

O fato foi duramente criticado pelo vereador Roberto Martins (PTB), que cobrou, em Plenário da Câmara Municipal, resposta do líder do Governo, vereador Leonil (PPS), a ser buscada junto ao Executivo.

A denúncia sobre a prescrição foi feita pela ONG Juntos SOS ES Ambiental, que protocolou requerimentos de informações sobre os motivos da decisão junto à Corregedoria e ao Ministério Público Estadual (MPES), além do próprio vereador Roberto Martins.

“Esperamos uma apuração isenta e idônea, e que ao final os irresponsáveis sejam punidos em acordo com o rigor da legislação”, declarou o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior, destacando o estatuto do funcionário público e a lei orgânica do município de Vitória.

“A prescrição de multas é um grande estímulo aos crimes ambientais”, argumentou o ambientalista.

 

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