Auditoria em OSs que operam em hospitais do Estado começa nesta semana

Trabalho terá início no Himaba, alvo de inúmeras denúncias contra a IGH, inclusive de morte de bebês

A auditoria nos hospitais do Estado administrados por Organizações Sociais (OSs) que será realizada pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), como anunciado pelo governador Renato Casagrande na Assembleia Legislativa, terá início nesta semana, com uma inspeção no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, administrado desde 2017 pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e alvo de inúmeras denúncias, inclusive de morte de bebês.

A informação foi divulgada pelo próprio governo, nesta segunda-feira (18). A previsão é que o primeiro relatório de inspeção seja concluído em 30 dias.

Durante a inspeção os auditores terão acesso aos relatórios de monitoramento e ao sistema de prestação de contas contábil, econômico e financeiro das OS. Os principais pontos avaliados serão o cumprimento de metas, prestação de contas e pagamentos efetuados.

Segundo o subsecretário, as conclusões apontadas pela auditoria poderão subsidiar a tomada de decisões por parte dos gestores estaduais na elaboração de propostas de mudanças no modelo hoje adotado para gerenciar as unidades de saúde.

A Secont informa que o objetivo é realizar inspeções em pelo menos mais uma unidade hospitalar ainda no primeiro semestre deste ano, e nos outros dois hospitais no segundo semestre. Além do Himaba, são administrados por Organizações Sociais os hospitais de Urgência e Emergência (antigo São Lucas) e Central, em Vitória; e Dr. Jayme Santos Neves, na Serra. 

Antes de iniciar a ação de controle, a equipe da Secont realizou reuniões com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para alinhar o escopo da fiscalização. “Sabemos que o modelo de administração hospitalar por meio de OS é algo novo, e que tem fragilidades, que precisamos levantar”, destacou Marcelo Antunes, subsecretário de Estado de Controle.

O questionamento sobre a atuação das entidades na área da saúde é antiga e constante por parte dos movimentos sociais que atuam na área da saúde. "Isso é o mínimo que a gente espera do governo, que faça auditorias que apurem os problemas. A gente vê com bons olhos essa auditoria, mas não estamos satisfeitos com as OSs operando, queremos que os hospitais voltem para administração do Estado", disse Cynara Azevedo, secretária de Condições de Trabalho e Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), em entrevista a Século Diário na última semana, sobre a medida do governo.

O Sindsaúde se reuniu nos primeiros dias de mandato com o secretário Nésio Fernandes e entende que, a princípio, o novo governo deve colocar um freio na expansão da terceirização na gestão dos hospitais públicos feita durante a gestão de Paulo Hartung. "Vamos ficar de olho e continuar na luta para que esse posicionamento não se modifique", declarou a representante sindical.

Uma das preocupações dos movimentos sociais, reconhecida pelo governador, é relativa aos problemas ocasionados pela contratação de profissionais fora do estatuto do servidor público. "Os trabalhadores são contratados com salários baixos, muitas vezes são profissionais não especializados e com pouca experiência, há alta rotatividade e os processos de trabalho são interrompidos gerando problemas para os pacientes", enumera Cynara Azevedo, que também é integrante do Conselho Estadual de Saúde. Não só a terceirização preocupa como a "quarteirização", quando empresas privadas são contratadas pelas OSs para realizar funções terceirizadas.

Apesar de alegar economia e melhoria na gestão dos hospitais com o controle das organizações sociais, essa informação é questionada pelo sindicato, que aponta piora nos serviços e que os repasses do governo às OSs seriam superiores ao total gasto anteriormente. Além disso, escândalos de desvios de recursos por parte destas entidades já foram desvendados em outros estados recentemente.

Série de denúncias

Desde que a OS IGH assumiu a gestão do Himaba, as reclamações são inúmeras, incluindo falta de medicamentos, extinção da classificação de risco (espécie de triagem para organizar o atendimento), superlotação e pacientes com doenças contagiosas sem isolamento, além das mortes de bebês na Unidade de Terapia Intensiva (Utin).

Há ainda relatos de paralisação no atendimento de algumas especialidades; falta de estrutura, com pessoas internadas nos corredores; dívidas com fornecedores e trabalhadores; contratação de profissionais sem experiência e a baixos salários, repasses retidos por apresentar relatórios de prestação de contas inconsistentes; e até problemas com racionamento de comida.

O caso mais chocante foi registrado em maio de 2018, quando Século Diário tornou público, com exclusividade, um relatório com dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), indicando que, no período de seis de outubro até 22 de dezembro de 2017, quase 30 recém-nascidos morreram na Utin do Himaba. De acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, indicado por próprios trabalhadores da unidade no relatório, boa parte por infecção generalizada.

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