Baixo Guandu cria comissão para evitar demolição de prédio da delegacia

Justiça atendeu ao pedido do DNIT, que reivindica parte do terreno onde a obra de R$ 2 milhões foi erguida

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) de Baixo Guandu, noroeste do Estado, criou uma comissão com objetivo de evitar a demolição do prédio onde funciona a Delegacia de Polícia Judiciária e, ao mesmo tempo, encontrar um local provisório para o funcionamento da unidade. A comissão foi formada em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (15) no salão de Júri do Fórum Municipal, e foi convocada e conduzida pelo prefeito Neto Barros (PCdoB), em resposta à determinação da Justiça de demolir o prédio. 

A decisão judicial atende a uma ação impetrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), que reivindica parte do terreno onde a obra, de R$ 2 milhões, foi erguida. O terreno de 1.200 m² foi doado pela gestão municipal anterior, em 2009 – Lei nº 2.553/2009 – no bairro São Pedro, próximo à BR 259, e a unidade policial inaugurada em 2012.

Segundo a prefeitura, desde a época da construção o DNIT vinha tentando na Justiça a paralisação das obras, alegando que o prédio da delegacia invadia sua faixa de domínio. O Estado manteve a construção, perdeu em todas as instâncias e a determinação judicial é pela desocupação e demolição do prédio.

O prefeito Neto Barros foi o primeiro a se posicionar contra a demolição, considerando que é preciso urgência em buscar uma solução acordada com o DNIT para evitar esta medida extrema. Ele sugeriu que uma comissão fosse conversar com o DNIT em busca de uma alternativa, tendo em vista também que o prédio da Delegacia ocupa apenas parte do terreno que, segundo a Justiça, faz parte da área de domínio do órgão federal.

O delegado Landulpho Lintz, superintendente regional da Policia Civil, também considera que a busca de um acordo com o DNIT deve ser prioridade neste momento, além da busca, na cidade, de um local onde a Delegacia de Polícia possa funcionar provisoriamente, para garantir o atendimento à população.

Na tarde dessa segunda-feira (14), Neto Barros emitiu uma nota oficial sobre o caso, informando que a prefeitura “tomou ciência, com preocupação, da decisão judicial transitada em julgado [quando não há mais como recorrer]”. 

A comissão é composta pelo secretário de Administração Adonias Menegidio, o comandante da 2ª Cia capitão Wagner Batista, o delegado de Polícia Hedson Félix e os vereadores Celma Bussular e Romilson Araújo. Da reunião que a criou, participaram também o delegado superintendente regional da Polícia Civil Landulpho Lintz, e os vereadores Sueli Teodoro, Batata e Agnaldo da Fênix.

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