Câmara da Serra indica membros da CPI da Saúde

O vereador Basílio Neves vai presidir a investigação, que conta com a assinatura de 17 dos 23 vereadores

A Câmara de Vereadores da Serra indicou nesta sexta-feira (22) membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) para apurar suspeita de mau uso e desvio do dinheiro público na área da Saúde do município. 

A CPI da Saúde, aprovada na última semana, também irá investigar supostas irregularidades em contratos celebrados entre a prefeitura e empresas prestadoras de serviços, incluindo o pagamento de propina. 

Integram a CPI os vereadores Basílio Neves (Pros), o Basílio da Saúde, presidente; Stefano Andrade (PHS), relator; e Fábio Rosa (PSB), o Fabão da Habitação, tendo como suplentes Aécio Leite (PT) e Roberto Catirica (PHS). 

Serão chamados a depor o ex-secretário de Saúde Benício Farley Santos, que pediu exoneração do cargo em 2018 e já prestou depoimento ao Ministério Público Estadual, a subsecretária Crintiane Stein, gestores e empresas que mantêm contrato com município.

Benício Farley Santos pediu exoneração do cargo em setembro do ano passado, depois de uma gestão polêmica e de conflito com servidores, decisões que geraram disputas com reflexos na Justiça e uma série de protestos. 

O pedido de exoneração ocorreu cerca de um mês depois da entrevista concedida pelo ex-secretário ao Jornal Tribuna do Povo (edição nº 76), de junho de 2018, chegar ao conhecimento das categorias de trabalhadores da área, causando repercussão e revolta, além de ameaças de processos pelo Sindicato dos Médicos (Simes) e Sindicato dos Enfermeiros (Sindienfermeiros). 

O pedido para a criação da CPI foi encaminhado ao presidente Rodrigo Caldeira (Rede), quarta-feira passada (13), e apresentado ao plenário com a assinatura de 17 dos 23 vereadores, que acompanharam os autores do requerimento, Carlos Augusto Lorenzoni (Rede) e Aécio Darli de Jesus Leite (PT). 

Deixaram de assinar o pedido de criação da CPI os vereadores Guto Lorenzoni (PP), Robinho Gari (PV), Miguel da Policlínica (PTC), Luiz Carlos Moreira (MDB), Fábio Duarte (PDT) e Ericson Duarte (Rede). 

Os vereadores destacam no requerimento que a comissão é o prosseguimento de um movimento iniciado em 2016, sem obter êxito, que recebeu o nome de “CPI do Audifax”, em referência ao prefeito do município, Audifax Barcelos (Rede). 

A CPI irá investigar supostas irregularidades em contratos, esquemas de fraudes em licitações, preços acima do mercado, editais direcionados, favorecimento a empresas que devolviam parte do dinheiro do contrato, gestores de contratos e exonerações de funcionários que se negavam a fazer parte do esquema.

O requerimento cita ainda contratos de manutenção hospitalar e odontológica e falhas no setor de Raio-X das unidades de saúde do município. O abastecimento de gás medicinal é apontado como uma das áreas onde poderia haver pagamento de propina, a partir a falta de controle na pesagem dos caminhões para medir o volume do produto entregue às unidades hospitalares.

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